Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Direito precisa dar diretrizes para a produção e uso de reconhecimento facial sem distorções raciais. Confira

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STF

– Anula restrição de acesso a processos internos da Polícia Federal. Acesse

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STJ

– Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio. Saiba mais

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TRF-1

– Garante a servidor licença-paternidade por adoção de 180 dias equivalente à licença-maternidade. Confira

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TRF-4

– Banco não é responsável por transferências realizadas por golpistas com utilização de dados sigilosos fornecidos pelos clientes. Acesse

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TRT-2

– Rusticidade de aldeia indígena não é considerada motivo para indenização a trabalhador. Saiba mais

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TRT-3

– Doméstica que acendeu bomba no lugar de vela será indenizada por danos materiais, morais e estéticos. Confira

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