Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

–  Suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte. Confira

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– Ação sobre acordos de leniência da Lava Jato será julgada diretamente no mérito. Acesse

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STJ

– Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar. Saiba mais

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TST

– Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho. Confira

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TRF-1

– Justiça Federal não é o foro competente para processar e julgar ação envolvendo o Banco do Brasil. Acesse

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– Negado o pedido de acumulação de remuneração em cargo administrativo com aposentadoria de magistério. Saiba mais

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TJMA

– Mulher xingada e ameaçada através de mensagens de áudio tem direito à indenização. Confira

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TJRN

– Mulher é condenada pela prática de estelionato sentimental que lhe rendeu R$ 55 mil extraídos de vítima de Mossoró. Acesse

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TRT-2

– Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória. Saiba mais

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TRT-17

– Trabalhador com depressão tem pedido de demissão convertido em dispensa sem justa causa. Confira