Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos Estados com pessoal. Confira

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STJ

– Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade. Acesse

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– Reduz valor de fiança que impedia médico acusado de crime de trânsito de deixar a prisão preventiva. Saiba mais

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TRF-1

– Mantém decisão que condenou instituição ao pagamento de honorários advocatícios mesmo depois de extinto o processo. Confira

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TRF-4

– União terá que pagar indenização para esposa e filhos de enfermeiro que morreu durante pandemia. Acesse

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TJSC

– Mãe que assumiu infração do filho motoqueiro é condenada por falsidade ideológica. Saiba mais

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TRT-2

– Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado. Confira

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TRT-3

– Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador. Acesse