Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Invalida dispositivos da Constituição do ES sobre Procuradoria estadual. Confira

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STJ

– Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor. Acesse

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TJDFT

– Condena plataforma de pagamentos na internet utilizada para aplicação de golpe. Saiba mais

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TJPB

– Prefeito de Belém do Brejo do Cruz é condenado por manter lixão a céu aberto. Confira

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TJRN

– Excluída cobrança de IPTU em imóveis situados em área non aedificandi. Acesse

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TJSP

– Enfermeira receberá adicional de insalubridade em grau máximo por serviços durante pandemia. Saiba mais

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TRT-15

– Com base em decisão da ADI nº 5766, 4ª Câmara isenta beneficiário da justiça gratuita do pagamento de honorários sucumbenciais. Confira