Notícias

Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STJ

– Comunica novos entendimentos sobre competência para ações contra a União e recuperação judicial. Saiba mais

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– Primeira Seção antecipa sessão do dia 28/6 para o dia 14, às 9h. Confira

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– Lança consulta pública sobre política de acessibilidade e inclusão. Acesse

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– Audiência pública para discutir pena abaixo do mínimo legal terá a participação de entidades de todo o Brasil. Saiba mais

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TRF-1

– Comunica as sessões de julgamento no YouTube na semana de 15 a 19/5. Confira

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TJRS

– Site do Poder Judiciário gaúcho está de cara nova. Acesse

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TJPA

– Comitê realiza audiência pública para debater direito à saúde. Saiba mais

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CARF

– Retifica pauta da 1ª TO da 3ª Câmara da 3ª Seção – Maio/2023. Confira