Notícias

O horário de expediente do Poder Judiciário de Mato Grosso nesta quinta-feira (19 de dezembro) será normal, até 19h. As medidas judiciais protocoladas nesta data até às 15h serão analisadas pelo magistrado sorteado. Após essa data e horário, deverão ser encaminhadas ao exame do magistrado plantonista. O regramento consta na Portaria N. 1466/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso terá início no dia 20 de dezembro (sexta-feira) e segue até o dia 6 de janeiro 2020 (segunda-feira), expresso no Provimento 27/2019 que também versa sobre a suspensão dos prazos processuais durante o recesso dos advogados, que ocorre de 7 a 20 de janeiro.

Durante o recesso, os prazos processuais estarão suspensos e o atendimento ao público será em horário de plantão, das 13h às 18h. Nesse período, o horário de expediente das unidades administrativas do TJMT poderá ser ampliado por necessidade justificada do serviço.

Já entre os dias 7 e 20 de janeiro, o expediente forense será normalizado para magistrados e servidores, que exercerão as atribuições regulares, das 12h às 19h. Nesse período, entretanto, continuarão suspensas a contagem dos prazos processuais, realizações de audiências e publicações de notas de expediente processuais no âmbito da Justiça estadual.

Acesse AQUI a íntegra da portaria.

Confira AQUI o provimento.