Regulamento da Biblioteca Élcio Silva

Biblioteca Élcio Silva
Edifício Theotonio Negrão
Rua Álvares Penteado, 151 – 2° andar
Centro – São Paulo-SP
CEP 01012-905
tel (11) 3291 9200
E-mail: aasp.biblioteca@aasp.org.br

1. Funcionamento

1.1. A Biblioteca funciona de segunda a sexta-feira, das 8 h às 19 h.

1.2. A Biblioteca não realiza empréstimo domiciliar, sendo somente permitida a consulta no próprio local.

1.3. Nos termos da legislação aplicável* e das normas internas da AASP, na Biblioteca não é permitido:

a) Permanecer com pastas, bolsas, sacolas, mochilas ou quaisquer outros tipos de volumes na área das salas de consulta e estudos;
b) Falar ao celular;
c) Usar aparelhos sonoros sem fone de ouvido;
d) Fumar;
e) Consumir quaisquer tipos de alimentos ou bebidas na área das salas de consulta e estudos;
f) Realizar refeições na área externa (terraço), exceto lanches rápidos;
g) Consumir qualquer tipo de bebida alcóolica na área externa (terraço);
h) Conversar em tom incompatível com o ambiente;
i) Realizar trabalhos ou discussões em grupo na sala de leitura reservada;
j) Usar tesoura, estilete ou cola;
k) Filmar ou fotografar o interior da Biblioteca sem prévia autorização da Diretoria da AASP.

1.4. Os colaboradores da Biblioteca têm a incumbência de fiscalizar os materiais trazidos para dentro das salas de consulta.

1.5. Os usuários devem ingressar na Biblioteca portando apenas o material necessário à consulta ou ao estudo, sendo permitido o uso de notebooks e/ou tablets.

2. Acesso

2.1. O acesso à Biblioteca é permitido para os associados, assinantes e visitantes, sendo solicitada a identificação no balcão de atendimento.

2.2. Portador de marca-passo terá o acesso por porta exclusiva sem a aproximação da torre de segurança magnética.

3. Lockers (Guarda-volumes)

3.1. A Biblioteca disponibiliza lockers (guarda-volumes), nos quais os usuários deverão obrigatoriamente depositar seus pertences, inclusive bolsas, sacolas, pastas, mochilas, cases de notebooks, entre outros, enquanto estiverem nas dependências da Biblioteca.
Recomenda-se não deixar valores nos guarda-volumes.

3.2. As chaves devem ser retiradas no balcão de atendimento e devolvidas após sua utilização no mesmo local. Devem ser mantidas sob a guarda do usuário durante todo o tempo do depósito de bens.

3.3. O uso do locker é restrito ao período de permanência do usuário na Biblioteca. O usuário que sair da Biblioteca, por qualquer motivo, deverá retirar seu material e efetuar a devolução da chave no balcão de atendimento.

3.4. O material deverá ser retirado pelo próprio usuário, no mesmo dia, até o horário de fechamento da Biblioteca, conforme estabelecido no item 1 deste Regulamento.

3.5. Ao final do expediente, os lockers cujas chaves não foram devolvidas serão abertos pelos colaboradores da Biblioteca e da Supervisão e os objetos encontrados serão lacrados e encaminhados ao departamento de Segurança da AASP.

3.6. Nos casos de extravio/perda da chave pelo usuário, o locker será aberto pelos colaboradores da Supervisão com o acompanhamento do usuário, e será cobrado o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente à confecção de nova cópia da chave e reposição do chaveiro com as mesmas especificações.

3.7. A Biblioteca não se responsabiliza por materiais esquecidos ou por eventuais extravios, seja em suas dependências, seja nos lockers, e se reserva o direito de não armazenar malas, bolsas, sacolas e outros pertences no balcão de atendimento.

4. Consulta ao acervo

4.1. Poderão ser consultados nas dependências da Biblioteca:

a) livros;
b) periódicos.

4.2. Ao usuário será permitido o acesso livre ao acervo aberto.

4.3. É vedado o acesso direto de usuários ao acervo fechado. Nesse caso, os colaboradores da Biblioteca serão acionados pelos usuários para a busca da obra solicitada.

4.4. As obras consultadas não devem ser recolocadas nas estantes, mas deixadas sobre as mesas ou no balcão de atendimento para serem guardadas pelos colaboradores da Biblioteca.

4.5. O usuário é responsável pela(s) obra(s) em seu poder e, consequentemente, por quaisquer danos ou extravios, tendo a obrigação de restituí-la(s) em perfeitas condições.

4.6. Os casos de extravio ou danificação das obras, tais como rasuras, marcas, anotações, supressão de capas e páginas, serão considerados dano ao patrimônio, sujeitando o responsável à respectiva reparação, mediante substituição da obra danificada por outro exemplar igual, de mesma edição e ano.

4.7. Em se tratando de obras raras ou esgotadas, a indenização será arbitrada pela Diretoria da AASP com base nas indicações do mercado especializado em tais obras.

4.8. Os colaboradores da Biblioteca poderão auxiliar o usuário na localização de livros e periódicos do acervo aberto.

4.9. A consulta às obras catalogadas como raras será feita com acompanhamento de um dos colaboradores, estando vedada a utilização de canetas, lápis, scanners e cópias reprográficas, sendo facultado o uso de notebooks, para apontamentos que julgar relevantes, ou máquina fotográfica digital sem a utilização de flash.

4.10. Para consulta das obras raras, serão fornecidas luvas e máscara, que deverão ser utilizadas em seu manuseio.

5. Reprografia

5.1. O serviço de copiagem é disponibilizado na própria Biblioteca, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18h45, mediante pagamento, sendo permitida a extração de cópias somente de livros e periódicos, nos limites estabelecidos pela legislação que regula os direitos autorais.

5.2. É permitida a reprodução de pequenos trechos de livros, até o limite máximo de 10% do total de suas páginas, e de um artigo completo por periódico, para uso privado, sem fins comerciais.

5.3. É permitido fotografar livros e periódicos, desde que comunicado com antecedência aos colaboradores da Biblioteca, para que possam acompanhar o procedimento, e respeitados os limites impostos pelas leis que regulam os direitos autorais.

6. Wireless

6.1. O usuário poderá utilizar a rede de internet sem fio em seu notebook, tablet ou smartphone nas dependências da Biblioteca.

6.2. Associados/assinantes têm acesso à rede sem fio denominada ASSOCIADO e deverão utilizar a mesma senha pessoal utilizada para acesso ao Portal AASP.

6.3. Usuários não associados à AASP terão acesso à rede sem fio denominada VISITANTE mediante cadastro de documento pessoal (CPF) e fornecimento da senha provisória no balcão de atendimento da Biblioteca.

6.4. Eventuais problemas técnicos nos equipamentos dos associados não poderão ser resolvidos pelos colaboradores da Biblioteca nem por colaboradores de outros departamentos da AASP.

6.5. Não é permitido o acesso a sites de conteúdo ilícito, imoral, pornográfico ou violador da ordem pública e dos bons costumes, sujeitando o infrator às penas disciplinares previstas no Estatuto da AASP.

7. Sistema de segurança

7.1. O pórtico localizado na entrada principal da Biblioteca destina-se a detectar a eventual saída não autorizada de material do acervo.

7.2. O portador de marca-passo deverá solicitar ao colaborador da Biblioteca que a entrada lateral seja liberada.

8. Tipos de pesquisa

8.1. A Biblioteca oferece os seguintes tipos de pesquisa:

a) Por referência:

· Doutrina: livros e revistas;
· Legislação;
· Jurisprudência;
· Intimações nos Diários Oficiais.

b) Por assunto:

· Legislação.

9. Solicitação de pesquisas

9.1. Para solicitação de pesquisa por referência, exceto a pesquisa de publicação em Diário Oficial, o associado deverá preencher o formulário disponível no site da AASP (www.aasp.org.br, clicar no item “Educacional” no menu principal > Biblioteca Conheça > Biblioteca pesquisa por referência – formulário e últimas solicitações > Formulário on-line).

9.2. Para as pesquisas de publicações nos Diários Oficiais, o associado deverá encaminhar a solicitação para o e-mail aasp.biblioteca@aasp.org.br, informando os dados completos da publicação (número do processo, vara, nome das partes e data de publicação). O pagamento será antecipado através de depósito bancário e mediante envio de comprovante para o e-mail citado acima.

9.3. Os serviços solicitados, além de poderem ser retirados na sede da AASP, têm as seguintes modalidades disponíveis para entrega: e-mail, fax e correio (carta registrada ou Sedex).

9.4. O prazo de envio da pesquisa é o seguinte:

Tipo de Pesquisa Prazo
Doutrina – Livro em até seis horas úteis após a confirmação do pagamento
Doutrina – Revista
Legislação
Repertório de Jurisprudência
Intimações nos Diários Oficiais

9.5. O prazo do item anterior deve observar os casos abaixo:

a) cartão de crédito: até seis horas úteis após a confirmação do pagamento pela administradora de cartões de crédito;
b) boleto bancário: até seis horas úteis a partir do dia útil seguinte à confirmação do pagamento pela instituição financeira;
c) depósito bancário: até seis horas úteis após a confirmação da operação pelo departamento Financeiro da AASP;
d) as confirmações de pagamento que forem recebidas até as 12 h serão atendidas no mesmo dia;
e) os prazos podem sofrer alterações em virtude da complexidade do pedido.

9.6. Os serviços com a opção de retirada na sede da AASP ficam à disposição dos associados por sete dias úteis. Após este prazo, são descartados e encaminhados para reciclagem.

10. Pagamento

10.1. O pagamento das solicitações pelo formulário on-line deve ser efetuado antecipadamente, por meio de boleto bancário ou de cartão de crédito (Visa, MasterCard e Diners Club emitidos no Brasil).

Cartão de crédito

10.1.1. O pagamento em cartão de crédito segue as regras abaixo:

a) Ao digitar os números do cartão, não utilize pontos nem traços.
b) O sistema recusa qualquer informação que não corresponda a um número válido de cartão de crédito ou de data de validade.
c) Ao final da operação, a administradora informará se a transação foi ou não bem-sucedida.
d) O pagamento será efetuado em área segura do nosso site.

Boleto Bancário

10.1.2. O boleto bancário vence no primeiro dia útil após a data da emissão e pode ser pago em qualquer agência da rede bancária, caixas eletrônicos ou pelo Internet Banking.
10.1.2.1. O associado deve seguir as orientações abaixo para impressão do boleto bancário:
a) Utilize uma impressora tipo jato de tinta (ink jet) ou laser no modo normal de impressão (não use a opção rascunho).
b) Para imprimir o boleto, clique no botão “Emitir” no item “Boleto Impresso” ou digite seu e-mail no campo respectivo para receber o boleto eletrônico diretamente em sua caixa de mensagens.
10.1.2.2. Não fure, dobre ou risque a região do código de barras. Expirado o prazo de vencimento, o associado deverá preencher novamente o formulário on-line e imprimir novo boleto.
10.1.2.3. O pagamento será considerado efetivado após a confirmação da instituição financeira ou da administradora de cartões de crédito. A confirmação de pagamento é feita automaticamente pelos bancos, portanto, não é preciso enviar qualquer notificação para a AASP.

Na sede da AASP

10.1.2.4. O associado pode ainda efetivar o pagamento do boleto bancário na Rua Álvares Penteado, 151 – 4º andar – Centro – SP.

11. Acompanhamento de solicitação

11.1. Por meio do número gerado no momento do pedido, os associados podem acompanhar suas solicitações no site da AASP.

11.2. São encaminhados e-mails informativos nas seguintes situações:

a) confirmação da solicitação e do pagamento;

b) solicitação expirada (decorrido o prazo de pagamento da solicitação);

c) solicitação cancelada (por impossibilidade de realização);

d) solicitação estornada (a pedido do associado ou por não localização do material solicitado no acervo);

e) finalização da pesquisa.

11.3. Para cada item do pedido, é encaminhado um e-mail com o link para o download do resultado da pesquisa.

12. Cancelamento da pesquisa

12.1. O associado deve formalizar o pedido de cancelamento da solicitação até uma hora após o pagamento, com a indicação dos motivos, enviando-o para o e-mail
aasp.biblioteca@aasp.org.br mencionando o nome completo, o número da inscrição na AASP e o número do pedido.

13. Valores

13.1. Os valores são fixos, de acordo com o serviço solicitado. Os valores das postagens (Sedex e carta registrada) não estão inclusos no valor do serviço, mas serão apresentados para pagamento.

Pesquisas com referência

Tipo de pesquisa Preço
Doutrina – Livro R$ 12,10
Doutrina – Revista
Legislação
Repertório de Jurisprudência
Intimações nos Diários Oficiais R$ 12,10 (até duas datas pesquisadas + R$ 1,50 por data adicional)

13.2. Os valores atribuídos às despesas com postagens podem sofrer alterações, sem prévio aviso, de acordo com a prática adotada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

13.3. Caso os serviços não tenham sido realizados ou não haja o material no acervo da Biblioteca, o valor total será creditado na ficha financeira do associado, tanto para os pagamentos feitos por cartão de crédito quanto para os realizados por meio de boleto bancário, a fim de que possam ser utilizados em quaisquer outros serviços prestados pela AASP.

14. Disposição geral

14.1. A Biblioteca está cadastrada no Conselho Regional de Biblioteconomia, 8ª Região, sob o n° 0543, com a denominação de “Biblioteca Élcio Silva”.

14.2. Os casos omissos neste regulamento serão deliberados pela Diretoria da AASP.

* Lei Municipal nº 13.929, de 18/11/2004 – Altera dispositivos da Lei nº 11.545, de 7 de junho de 1994, que disciplina o uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior dos locais que especifica, e dá outras providências.
* Lei Estadual nº 13.541, de 7/5/2009 – Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

versão nº 9, revisada em 11/04/2019