Portaria nº 7.302, de 7/2/2006 (Retificação do artigo 4º) DIMA 2 A Presidência do Tribunal de Justiça, para fins de regularização de publicação, determina a retificação do artigo 4º da Portaria nº 7.302, publicada no DOJ de 9/2/2006, relativa à estrutura da SJ-4.2. - Serviço de Processamento do Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores, para constar: Artigo 4º - ................................................................................................................................................................................. 4.2. Serviço de Processamento do Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores; 4.2.1. Seção de Processamento do Órgão Especial; 4.2.2. Seção de Processamento da Câmara Especial; 4.2.3. Seção de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores; e não como constou. DOE Just., 17/8/2006, Caderno 1, Parte I, p. 1