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AASP e IASP discutem Projetos de Lei sobre Processo Tributário e Administrativo Fiscal

AASP e IASP protagonizaram, na tarde de ontem, quarta-feira, 20/3, relevantes discussões sobre Projetos de Lei, que buscam modernizar o processo administrativo e tributário brasileiro. Representaram a Associação, como relatores, o Diretor Administrativo, Antonio Amendola, o Conselheiro Cristiano Scorvo e o ex-Presidente, Mário Luiz OIliveira da Costa.

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Instalada no senado, em novembro de 2023, uma comissão foi criada para examinar os anteprojetos apresentados por renomados juristas do país. os projetos originaram-se de um colegiado formado por especialistas do setor público e privado, presidido pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, presente na abertura dos trabalhos.

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Ao final dos debates, previsto para esta quinta-feira, 21/3, os apontamentos deverão ser compilados e posteriormente encaminhados ao Senado Federal.

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