Ano III - Edição 9 - Junho de 2018 x

Revista Brasileira da Advocacia

Palavra do coordenador

9  José Rogério Cruz e Tucci

Doutrina Nacional

19  Arbitragem e Administração Pública no direito brasileiro

Direito Civil

45 Direito Internacional O papel do credor no contrato

59 Facilitação do comércio brasileiro por meio da OMC

Direito Securitário

83 Seguros de risco político

Ética

119 O novo Código de Ética e Disciplina da OAB: reflexões sobre a
nova regulamentação ética da advocacia no Brasil

Processo Civil

141 Questões processuais emergentes da execução da obrigação
alimentar

165 O interesse recursal no sistema de precedentes obrigatórios

211 Interpretação extensiva do inciso XI do art. 1.015 do Código
de Processo Civil: possibilidade de interposição do recurso de
agravo de instrumento nos casos de inversão do ônus
da prova, com base no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do
Consumidor

243 Justiça digital

Doutrina Estrangeira

263 La enseñanza virtual del Derecho: un paradigma en la Universidad cubana
The virtual teaching of the right: a paradigm in the Cuban
University

Notas e Comentários

283 Atuação do advogado

Parecer

289 Resposta aos comentários tecidos pela Consultoria Jurídica do
TCU ao PL 7.448/2017
Floriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Ari Sundfeld, Adilson Abreu
Dallari, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Odete Medauar, Ives Gandra
da Silva Martins, Marçal Justen Filho, Roque Carrazza, Gustavo
Binenbojm, Fernando Menezes de Almeida, Alexandre Santos de Aragão,
Fernando Facury Scaff, Jacintho Arruda Câmara, Vera Cristina Caspari
Monteiro, Egon Bockmann Moreira, José Vicente Santos de Mendonça,
Marcos Augusto Perez, Flavia Piovesan, Paulo Modesto, André
Janjácomo Rosilho, Eduardo Ferreira Jordão, Vitor Rhein Schirato,
Paulo Henrique dos Santos Lucon, Carlos Eduardo Bergamini Cunha e
Yasser Gabriel 

315 Discursos e Homenagens

Superior Tribunal de Justiça

325 INDENIZAÇÃO – Dano moral coletivo – Infidelidade de bandeira de posto de gasolina – Estabelecimento que ostenta marca comercial de uma distribuidora e adquire e revende produtos de outras – Fraude em oferta ou publicidade enganosa
que viola os direitos dos consumidores –

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

364 PROVA – Tráfico de drogas – Ilicitude da prova material obtida mediante revista
íntima – Inocorrência – Ausência de constrangimento ou situação vexatória, tendo em vista que a própria ré retirou o objeto de dentro de seu corpo, não sendotocada em nenhum momento pelas policiais militares – Condenação que se impõe.

Ano III - Edição 8 - Janeiro de 2018 x

Revista Brasileira da Advocacia

9 Palavra do autor
Marcelo Vieira von Adamek

Doutrinas

Arbitragem e Mediação

19 A comunicação empática e a gestão de conflitos
Empathic communication for confl ict management
Eloisa Colucci 

Direito Ambiental

29 Tribunal de Justicia Ambiental en América Latina: Alternativa
jurídica responsable para prevenir desastres ecológicos
Environmental Justice Court in Latin America: Legal alternative
responsible for preventing ecological disasters
Edgardo Torres López

Direito das Telecomunicações

47 Resolução de conflitos ANATEL: a problemática da interconexão
de redes
Conflict Resolution Anatel: The problem of interconnection
networks
Catarina Ribeiro Franco 

Direito Eleitoral

75 A vedação do art. 105-A da Lei das Eleições sob a ótica do
direito à prova
The prohibition of art. 105-A of the Election’s Law from the
perspective of the right to evidence
Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel

Direito Internacional

101 Uma visão dos tribunais e juízes nos Estados Unidos: tendências
atuais
A vision on the courts and the jugdes in the United States: current
trends
Peter J. Messitte

Direito Processual Civil

115 O (b)ônus argumentativo necessário à aplicação das medidas
executórias atípicas: notas para um instrumentalismo processual
constitucionalmente adequado
Daniel Colnago Rodrigues e Guilherme Gonçalves Alcântara

Direito Processual Penal

135 Por que falar sobre cadeia de custódia da prova?
Why are we discussing chain of custody?
José Carlos Abissamra Filho

Direito Tributário

157 Considerações sobre dados extrajurídicos que podem estar influenciando
os julgamentos tributários
Considerations of extra-law data that may be influencing tax
judgments
Renato Lopes Becho

179 A investigação preliminar e os crimes contra a ordem tributária
Preliminary investigation and crimes against the tax order
Yuri Felix e Jardel Luís da Silva

Direitos Humanos

201 Tomada de decisão apoiada: aspectos sobre a confiança e vontade
da pessoa com deficiência
Supported decision-making: aspects on the confidence and will
of the disabled person
Jose Marcelo Menezes Vigliar

Jurisprudência Comentada

Tribunal de Justiça de São Paulo

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE – Preceito normativo secundário do
art. 273, § 1.º, do CP – Desproporcionalidade entre a sanção cominada e a gravidade
concreta dos ilícitos descritos na norma – Grave atentado ao princípio
constitucional da ofensividade, especialmente considerando o bem jurídico da
saúde pública que a lei pretende tutelar

Comentário por Otávio Augusto de Almeida Toledo

251 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita

Ano II - Edição 7 - Outubro de 2017 x

9 Palavra do coordenador

Flávio luiz Yarshell 

Doutrina

17 Processo e Constituição: as contribuições de Ada Pellegrini Grinover para o fortalecimento dessa relação

Process and Constitution: the contributions of Ada Pellegrini Grinover to strengthen this relationship

Camilo Zufelato

27 Ada e José Carlos

Cândido Rangel Dinamarco 

31 Processos coletivos e controle judicial de políticas públicas: homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover

Class actions and judicial control of public policies: in praise of Professor Ada Pellegrini Grinover

Carlos Alberto de Salles e Susana Henriques da Costa 

47 Os princípios constitucionais e o Código de Processo Civil: uma (merecida) homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover

Constitutional Principles and the Brazilian Civil Procedure Code: a (deserved) tribute to Professor Ada Pellegrini Grinover

Cassio Scarpinella Bueno 

67 Minha querida Professora

Daisy Buazar 

71 As varas especializadas de falência e recuperação judicial de competência regional

Especialized bankruptcy courts of regional jurisdiction

Daniel Carnio Costa

83 Ação rescisória: uma proposta de sistematização de seus fundamentos

“Ação rescisória”: una proposta per sistemare suoi fondamenti

Daniel Mitidiero 

91 Ada, uma charmosa italiana que conquistou o Brasil

Edgard Silveira Bueno Filho 

99 Uma homenagem ao Mestre José Carlos Barbosa Moreira: considerações sobre o princípio da proibição da prova ilícita

A tribute to Master José Carlos Barbosa Moreira: considerations on the principle of prohibition of illegal evidence

Elias Marques de Medeiros Neto

127 Recordação de Ada Pellegrini Grinover e de José Carlos Barbosa Moreira por ocasião de um estudo sobre coisa julgada

Remembering Ada Pellegrini Grinover and José Carlos Barbosa Moreira on the occasion of a study on res judicata

Elie Pierre Eid 

137 José Carlos Barbosa Moreira (1931-2017)

Fredie Didier Jr. 

141 Ada Pellegrini Grinover e a estabilização da tutela antecipada de urgência no direito brasileiro

Ada Pellegrini Grinover e la stabilizzazione della tutela anticipatoria di urgenza nel diritto brasiliano

Giovanni Bonato 

181 Ada Pellegrini Grinover e os meios alternativos de solução de controvérsias

Kazuo Watanabe

185 O “problema” do incidente de resolução de demandas repetitivas

The “problem” of the “incidente de resolução de demandas repetitivas” and of the repetitive extraordinary appeal

Luiz Guilherme Marinoni

205 Ação rescisória baseada em violação de norma jurídica

Acción rescisoria basada en la violación de norma jurídica

Luiz Guilherme Marinoni

243 Sobre o incidente de coletivização da ação individual

The mandatory conversion of the individual lawsuit into a collective action

Marco Antonio da Costa Sabino

 
261 José Carlos Barbosa Moreira: o mestre e sua obra

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro 

273 José Carlos Barbosa Moreira

Paulo Henrique dos Santos Lucon e Aluisio Gonçalves de Castro Mendes

277 Prof.ª Ada Pellegrini Grinover

Paulo Henrique dos Santos Lucon e Giovanni Bonato 

281 Os embargos infringentes, o prolongamento do julgamento não unânime e as lições do Professor José Carlos Barbosa Moreira

The request for reconsideration, the prolongation of the non-unanimous judgment and the lessons of Professor José Carlos Barbosa Moreira

Rogerio Mollica 

293 Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira

Sidnei Beneti

299 Ada e Barbosa Moreira

Ada and Barbosa Moreira

Teresa Arruda Alvim 

303 Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e a José Carlos Barbosa Moreira

Thereza Alvim e Arruda Alvim

305 Ada Pellegrini Grinover – Do Mito à Pessoa

Valeria Ferioli Lagrasta ................................................................................... 305

311 Tutela processual adequada: a indispensabilidade do contraditório e seus reflexos procedimentais no processo civil para conflitos de interesse público Adequate procedural remedy: the indispensability of the adversary system and its consequences towards the civil procedure for the disputes of public interest

Vitor Burgo e Samuel Meira Brasil Jr.

Jurisprudência Comentada

349 Tribunal de Justiça de São Paulo
TESTAMENTO – Cancelamento de cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade – Possibilidade de realizar indisponibilidade do patrimônio apenas na vigência do CC/1916

Comentário por Guilherme Setoguti J. Pereira 

381 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita 

Ano II – Edição 6 - Julho de 2017 x

9 Palavra do coordenador

Flávio Luiz Yarshell 

Doutrina

Arbitragem

19 A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC/15

Arbitration and CPC/15 procedural agreements

Paulo Osternack Amaral

Direito Civil

43 O pedido de reconsideração nos processos de regulação de sinistro

The request for reconsideration in insurance adjustment process

Gustavo de Medeiros Melo

Direito Empresarial

53 O ativismo acionário nas sociedades de economia mista brasileiras

The shareholder activism in Brazilian state-owned enterprises

Paco Manolo Camargo Alcalde

 
Direito Penal

81 A laborterapia e a crise carcerária brasileira

Labortherapy and the brazilian carcerary crisis

Elias Farah

Direito Processual Civil

113 Os desafios da negociação de atos processuais: uma resposta a Flávio Yarshell

The challenges of negotiating court procedures: response to Flávio Yarshell

Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão e Wanessa Magnusson de Sousa

127 Litigância de má-fé e detração processual

Bad faith claims and procedural legal detraction

Antonio Carlos Aguiar

143 Incidentes de resolução de demandas repetitivas e o papel dos Juizados Especiais Cíveis no caso do acidente Mariana-Samarco

Group Litigation in repetitive law suits and the role of Small Claims Court in the accident Mariana-Samarco

Bianca Mendes Pereira Richter

169 O novo Código de Processo Civil e os impactos no processo penal

The new Civil Procedure Code and the subsidiary application to criminal procedure

Danyelle Galvão

185 A tutela de evidência na ação de improbidade administrativa

The evidence protection by courts in administrative improbity action

Natália Diniz da Silva

207 Tutela provisória de urgência: questionamentos práticos após um ano de vigência do novo Código de Processo Civil

Preliminary injunction: practical issues arising from the first year of the enactment of the new Brazilian Code of Civil Procedure

Newton Coca Bastos Marzagão

225 A advocacia na era dos precedentes vinculantes: uma análise do contraditório e da ampla defesa

Advocacy in the age of binding precedents: an analysis of the adversarial principle and full and fair opportunity

Viviane Lemes da Rosa e William Soares Pugliese

247 Normas de PubliCação Para autores de Colaboração Autoral Inédita

Ano II – Edição 5 - Abril de 2017 x

13 Palavra do coordenador

Flávio luiz YaRshell

Doutrina

Em destaque

19 A regulamentação do lobby no Brasil

The lobby regulation in Brazil

Carlos José Santos da Silva

Arbitragem

35 As táticas de guerrilha e a ética na arbitragem internacional

Guerrilla tactics and ethics in international arbitration

Eleonora Coelho

Direito Administrativo

59 Reflexões sobre o instrumento da transferência do direito de construir na política de preservação e conservação do patrimônio histórico e cultural na cidade de São Paulo

Reflections on the instrument of transfer of the right to build – (TDC) in the preservation and conservation of the historical and cultural heritage in the city of São Paulo

Marcelo Manhães de Almeida

Direito Civil

73 Direito ao sossego

Right to peace and tranquility

Flávio Pereira Lima

Direito Previdenciário

91 Riscos de gestão. Reconhecimento, classificação, prevenção e implicação com o regime disciplinar nas entidades fechadas de previdência complementar

Management risks. Recognition, classification, prevention and implication with the disciplinary regime in pension funds

Roberto Eiras Messina

Direito Processual Civil

121 Singularidades e desafios éticos do novo Código de Processo Civil

Singularities and ethical challenges of the New Code of Civil Procedure

Eduarda Chacon

147 A correção dos requisitos de admissibilidade dos recursos no CPC/2015

Correction of admissibility criteria of appeals in the CPC/2015

Flávio Cheim Jorge e Thiago Ferreira Siqueira

173 Questões de ordem prática quanto aos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal no CPC/2015: preparo, tempestividade e regularidade formal

Pratical issues about extrinsic requirements of the appeal’s admissibility in the civil process CODE/2015: appeal bond, timing and formal regularity

Marcus Vinícius Motter Borges e Luiza Silva Rodrigues

Direito do Trabalho

199 Sindicalismo e transformações da empresa

Unionism and transformation in business organizations

Nelson Mannrich

Direito Tributário

217 Regime geral das contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDEs) no direito brasileiro

General rules of the regulatory taxes in brazilian law

Marcelo Guerra Martins

Entrevista

245 Entrevista com Arnoldo Wald

Por Flávio Luiz Yarshell

Jurisprudência Comentada

Tribunal de Justiça do Ceará

257 COMPETÊNCIA – Recuperação judicial de grupo econômico – Deslocamento em função de posterior alteração da sede social

Comentado por Uinie Caminha

281 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral inédita

Ano II – Edição 4 - Janeiro de 2017 x

13 Palavra do coordenador

Flávio Luiz Yarshell

Doutrina

Em Destaque

19 Jurídico da AASP – Quadro comparativo do Regimento interno do TJSP

Direito Administrativo

43 A PPP municipal

The local government PPP

Marcos Augusto Perez

63 Contribuição no interesse das categorias: natureza jurídica e a função delegada

Contribution to interest of categories: legal nature and the delegated function

Ives Gandra da Silva Martins

Direito Civil

83 A prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensável

Three year – statute of limitation for contractual liability: a dispensable controversy

Wanderley Fernandes e Alex Silva dos Santos

Direito Constitucional

109 Origens e perspectivas dos recursos excepcionais no Brasil: do mero controle da legalidade e da constitucionalidade à função paradigmática dos precedentes judiciais

Origins and perspectives of exceptional resources in Brazil: from mero control of legality and constitutionality to the paradigmatic function of judicial precedents

Luiz Antonio Sampaio Gouveia e Maria Edith Camargo Ramos Salgretti

Direito Empresarial

135 O direito de propriedade intelectual das empresas montadoras de autopeças, a proteção do consumidor e o direito antitruste

The right of assembly companies on their industrial designs and consumer protection

Maristela Basso

Direito Processual Civil

163 O novo Código de Processo Civil e a prova no Processo do CADE

The new Code of Civil Procedure and the proof in CADE’s Proceedings

Mauro Grinberg, Leonor CordoviL e Beatriz Cravo

181 Alienação da coisa ou do Direito Litigioso no Novo CPC

Alienation of Litigious Property or Right in The New Civil Procedure Code

Silas Silva Santos

Direito Penal

211 Acordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro: admissibilidade, polêmicas e problemas a serem solucionados

Leniency agreements and plea bargain agreements under Brazilian Law: some legal controversies

Rogério Fernando Taffarello

Direito Penal Econômico

235 Direito antitruste e Direito Anticorrupção: pontes para um necessário diálogo

Antitrust and anticorruption Law: bridges for a necessary dialogue

Ana Frazão

Jurisprudência Comentada

Tribunal de Justiça de São Paulo

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – Indenização por danos morais decorrente de atraso de entrega de unidades autônomas em construção aos consumidores Comentário por Rodolfo de Camargo Mancuso 265

301 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita

Ano I – Edição 3 - Setembro de 2016 x

13 Palavra do Coordenador

Flávio Luiz Yarshell

Doutrina

Em Debate

19 Sociedade individual de advocacia: constituição, aspectos tributários e vantagens econômicas

Individual law society: constitution, tax aspects and economic benefits

Jarbas Jorge Fernandes Lucas Jr.

43 Dilemas sobre a questão prejudicial no NCPC e o controle de constitucionalidade nas ações coletivas

Dilemmas about constitutional threshold issues in class actions in the new Brazilian code of civil procedure

Marcos Vinícius Pinto

75 Cumprimento de pena depois do julgamento de apelação

Enforcement of a sentence after the judgment of the appeal

Roberto Soares Garcia

Direito Civil

89 Questões sobre a escolha na obrigação de dar coisa incerta

Questions about the choice at the obligation to give uncertain thing

Maurício Requião

Direito Constitucional

107 O “interesse comum” da região metropolitana em face da repartição constitucional de competências federativas

The “common interest” of the “metropolitan area” in view of the constitutional distribution of powers in a federal state

Fernando Menezes de Almeida e Mariana Augusta dos Santos Zago

Direito Processual Civil

141 Seletividade estrutural, técnica processual e direito concorrencial: uma relacionalidade constitutiva

Structural selectiveness, procedural techniques and competition law: a constitutive relationship

Adriano Camargo Gomes e Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes

161 A tutela dos direitos e a sua unidade: hierarquia, coerência e universabilidade dos precedentes

The protection of rights and its unity: hierarchy, coherence and universalizability of the precedents

Daniel Mitidiero

171 Aspectos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil

Aspects of the disregard of legal entity incident in the Brazilian Code of Civil Procedure

Francisco de Mesquita Laux

189 Breves notas sobre o litisconsórcio no novo Código de Processo Civil

Short considerations about the joinder in the new Code of Civil Procedure

José Roberto dos Santos Bedaque

207 Direito intertemporal no cumprimento de sentença e na execução fundada em título extrajudicial

Intertemporal Law in executive proceedings of judicial and extrajudicial execution instruments

Leonardo Carneiro da Cunha

225 A aplicabilidade da cláusula geral de negociação processual aos processos administrativos

The applicability of the general clause of procedural negociation to administrative procedures

Lorena Miranda Santos Barreiros

Direito Penal

255 As dez medidas anticorrupção e a estigmatização do advogado e do direito de defesa

The “ten anti-corruption measures” and stigmatized criminal attorneys and right of defense

Alberto Zacharias Toron

Direito Processual Penal

271 A investigação criminal no caso de autoridade com foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal: algumas questões controvertidas

The criminal investigation in case of authority with original jurisdiction before the Supreme Court: some controversial issues

Gustavo Badaró

Entrevista

299 Entrevista com o advogado Arnaldo Malheiros

Flávio Luiz Yarshell

Jurisprudência Comentada

Superior Tribunal de Justiça

Recursos Repetitivos

• LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – Restituição da comissão de corretagem na venda de unidades autônomas da incorporadora em regime de incorporação imobiliária 309
• PRESCRIÇÃO – Ocorrência – Incorporação imobiliária – Restituição dos valores pagos a título de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária sobre a venda de unidade autônomas em estande de vendas 322
• INDENIZAÇÃO – Corretagem – Incorporação imobiliária – Danos material 348
• COMPRA E VENDA – Promessa de compra de unidade autônoma em regime de incorporação

Comentário por Marcelo Terra e José Carlos Baptista Puoli: O STJ e a Recente Decisão, em Recurso Especial Repetitivo, sobre a Validade da Cláusula Endereçando ao Adquirente de Imóvel a Responsabilidade pelo Pagamento da Corretagem (Comentários a respeito dos acórdãos proferidos nos “recursos”: REsp 1.551.951/SP, REsp 1.551.956/SP, REsp 1.551.968/ SP e REsp 1.599.511/SP) 366

393 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita

Ano I – Edição 2 - Setembro de 2016 x

13 Palavra do coordenador

Doutrina

Em Debate

19 Fundamentos e tramitação do Projeto de Código Comercial

The Commercial Code Bill – grounds and development

Fábio Ulhoa Coelho

33 Aspectos procedimentais do Código de Ética do Futebol Brasileiro

Brazilian Soccer Code of Ethics: Procedural aspects

Caio Cesar Vieira Rocha

Direito Processual Civil

51 Algumas considerações sobre a constitucionalidade do precedente vinculante previsto no Código de Processo Civil

Some considerations on the constitutionality of the binding judicial precedent provided in the Civil Procedure Code

Ada Pellegrini Grinover

65 A causa de pedir dos recursos e nos recursos

The causa petendi of the appeals

Igor Bimkowski Rossoni

91 A liberdade do juiz e o problema da requalificação jurídica da demanda

The judge’s freedom and the problem of requalification of the suit

José Rogério Cruz E Tucci

101 Notas sobre a exibição de documento ou coisa no novo Código de Processo Civil

Comments on the exhibition of documents or things in the new Code of Civil Procedure

Marcelo José Magalhães Bonizzi

Direito Constitucional

117 Garantias Constitucionais, Direito Penal e Processo Penal: considerações sobre uma época sombria

Constitutional guarantees, penal law and penal due process: thoughts about a dark time

Eduardo Pizarro Carnelós

143 O Conselho Nacional de Justiça e os avanços do Poder Judiciário

The National Council of Justice and the progress of Judicial Power

Marcelo Nobre

Direito Eleitoral

163 O registro eleitoral automático e o Novo Código de Processo Civil

Automatic Electoral Registration And New Code of Civil Procedure

Luiz Fernando Casagrande Pereira

Direito Empresarial

191 A governança corporativa das companhias em recuperação judicial

The corporate governance of companies in judicial recovery

Fernanda Neves Piva e Guilherme Setoguti

207 Alternativas de financiamento para startups: equity crowdfunding e títulos de dívida

Funding alternatives for startups: equity crowdfunding and debt securities

Rafael Pellegrini Ribeiro E Mariana Martins-Costa Ferreira

Direito Processual do Trabalho

235 As normas fundamentais no novo Código de Processo Civil e o processo do trabalho

The fundamental rules in the New Civil Procedure Code and the labor procedure

Bruno Freire e Silva

Direito Tributário

269 Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea)

Possibility of use of offsetting on federal level for purposes and effects of article 138 of Brazilian tax code (voluntary disclosure)

Luiz Carlos Fróes del Fiorentino

Em Destaque

299 A ratio decidendi da decisão do STF no RE 573.232 e seu impacto na jurisprudência do STJ

The ratio decidendi of Supreme Court’s decision in RE 573.232 and its impact on Superior Court’s jurisprudence

Viviane Siqueira Rodrigues

311 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita

Ano I – Edição 1 - Abril de 2016 x

11 Palavras do coordenador 

Doutrina

Em Debate

17 Alguns desafios para os departamentos jurídicos das empresas com o novo Código de Processo Civil

Some challenges to the legal departments of companies with the New Code of Civil Procedure

Elias Marques de Medeiros Neto

Direito Civil

35 Notas sobre os lucros cessantes no direito brasileiro e estrangeiro

Remarks on Loss of Profi ts In Brazilian And Foreign Law

Regis Fichtner

Direito Processual Civil

59 Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015

Atypical contracts procedure in Brazilian Code of Civil Procedure 2015

Fredie Didier Jr

Direito Eleitoral

87 Notas críticas sobre a última reforma eleitoral

Critical Notes on the most recent electoral reform

Ricardo Penteado

Direito Administrativo

103 Administração Pública e arbitragem: o vínculo com a Câmara de Arbitragem e os árbitros

State parties and arbitration: the link between the parties and the arbitral institutions and arbitrators

Marçal Justen Filho

151 As presunções jurídicas e a negação da jurisdição. A Fazenda Pública em juízo

Presumptions and jurisdiction avoidance: the public Budgeting in Court

Floriano de Azevedo Marques Neto

Direito Penal

171 Presunção de inocência e o pacote anticorrupção: a análise do “novo” crime de enriquecimento ilícito e as garantias constitucionais

Presumption of innocence and the anti-corruption measures: analysis of the new criminal offense of “enriquecimento ilícito” and the constitutional guarantees

Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos

Direito Tributário

193 Parecer: A inconstitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG)

Opinion: The unconstitutionality of the tax for control, environmental monitoring, and supervision of research, mining, exploration, and production of oil and gas activities (TFPG)

Humberto Ávila

Em Destaque

223 Entrevista com René Ariel

Flávio Luiz Yarshell

231 “Presunção de inocência” VI Encontro AASP

Aula magna do Min. Antonio Cezar Peluso

Antonio Cezar Peluso

Ética e Prerrogativas

249 Quadro Comparativo do Código de Ética e Disciplina da OAB 1995/2015

285 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita

Ano I – Edição 0 - Janeiro de 2016 x

11 Palavra do Presidente Leonardo Sica

Doutrina

Em debate 

17 Medidas coercitivas e proporcionalidade: o caso

WhatsAppCoercitive measures and proportionality: the WhatsApp case 

Eduardo Talamini 

45 A interpretação das decisões judiciais e o Novo CPC

The interpretation of judicial decisions and the New Civil Procedure Code 

Estêvão Mallet 

71 Os desafios da advocacia perante os tribunais e o Novo CPC

The challenges of Brazilian lawyers before the Courts after the new rules of civil procedure 

Tiago Asfor Rocha Lima 

Direito Civil 

89 Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?

Alimony between spouses: a new look over the category? 

José Fernando Simão 

111 O médico e o advogado: algumas reflexões

The doctor and the lawyer: some thoughts 

Fernando campos Scaff 

Arbitragem

129 O advogado na arbitragem

The lawyer and the arbitration 

Roberto Rosas   

Direito Eleitoral 

137 A ação eleitoral como tutela dos direitos coletivos e a aplicação subsidiária do microssistema processual coletivo e do CPC

The electoral action as custody of collective rights and subsidiary application of the collective procedural microsystem and CPC 

Flávio Cheim Jorge 

Direito Processual Civil 

167 O direito intertemporal e o Novo Código de Processo Civil (com particular referência ao processo de conhecimento)

The intertemporal law and the New Brazilian Civil Procedure Code (with reference to the process of understanding) 

Humberto Theodoro Júnior 

189 Processo Civil, sua evolução e aspectos contemporâneos

Civil Procedure, its evolution and contemporary aspects 

Arruda Alvim 

Direito Constitucional 

213 Perspectivas dogmáticas do impeachment

Dogmatic perspectives of impeachment 

Alamiro Velludo Salvador Netto 

Direito Comercial 

229 O novo direito comercial e o advogado

The new commercial law and the lawyer 

Arnoldo Wald 

Direito Penal 

245 Uma vez mais, o elemento subjetivo nos crimes de trânsito

Once again, the mens rea in traffic crimes 

Renato de Mello Jorge Silveira

Direito Processual Penal 

263 Do chamado ”Lançamento definitivo do crédito tributário” e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscal

The so-called “final tax assessment” and its consequences in criminal proceedings for tax crime

Gustavo Badaró 

Em destaque 

295 Entrevista com o advogado

Mário Sérgio Duarte Garcia

Flávio Luiz YarsheLL 

301 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita