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A partir de 1º de julho, entra em vigor o novo Regimento Interno do TRT-MG. A resolução que instituiu o documento foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da última terça-feira (16). Aprovado em sessão ordinária telepresencial do Tribunal Pleno realizada no dia 4 de junho deste ano, o novo normativo começou a ser analisado em novembro do ano passado.

Uma comissão – formada pelos desembargadores Sebastião Geraldo de Oliveira, Marcelo Lamego Pertence, Sércio da Silva Peçanha e Maria Cecília Alves Pinto – foi constituída para elaborar o novo Regimento Interno do Tribunal, de forma a deixá-lo mais atualizado, incorporando, em especial, as alterações advindas do Novo Código de Processo Civil (CPC) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), além das alterações decorrentes da adequação ao sistema PJe-JT e das normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Veja aquia nova redação do Regimento Interno.