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TRT15 – Suspensão das intimações em função do recesso forense

26 Nov, 15:04
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PORTARIA GP/VPJ/CR N. 001/2020
24 de novembro de 2020
Dispõe sobre a suspensão das intimações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, em função do recesso forense.

A PRESIDENTE, a VICE-PRESIDENTE JUDICIAL e o CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 775-A da CLT, que prevê suspensão de prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive;

CONSIDERANDO o contido no artigo 5º e parágrafo único do Capítulo NOT da Consolidação das Normas da Corregedoria;

CONSIDERANDO a necessidade de tratamento uniforme da matéria no âmbito da 15ª Região, no que se refere à suspensão de comunicações processuais no período que antecede o recesso forense;

CONSIDERANDO que a retomada das atividades poderá causar excesso de notificações e congestionamento dos meios eletrônicos de comunicação, se não realizada de forma adequada,

RESOLVEM:

Art. 1º As Secretarias do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas, da Seção de Dissídios Coletivos, Judiciária, da VicePresidência Judicial e de Turmas, bem como as Assessorias de Recurso de Revista e de Precatórios deste Tribunal, deixarão de intimar as partes e seus procuradores, sem prejuízo das intimações relativas às medidas urgentes e de pautas das sessões de julgamentos posteriores, no período de 5 a 19 de dezembro de 2020.

Art. 2º Findo o prazo de suspensão a que se refere o artigo anterior, as intimações sobrestadas serão retomadas paulatinamente, distribuídas ao longo dos 30 dias úteis subsequentes ao prazo previsto no artigo 775-A da CLT.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos processos em trâmite no primeiro grau de jurisdição.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora Presidente do Tribunal

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora Vice-Presidente Judicial

MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA
Desembargador Corregedor Regiona

Fonte: TRT-15ª