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A Justiça do Trabalho no Acre irá manter nesta terça-feira (17) o feriado alusivo à data de assinatura do Tratado de Petrópolis.

A decisão foi tomada em caráter excepcional pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Desembargador Osmar J. Barneze, após solicitação do diretor do Fórum Trabalhista de Rio Branco/AC, em substituição, juiz do Trabalho Eber Rodrigues da Silva.

No expediente apresentado à Presidência, o juiz Eber Rodrigues argumentou que a manutenção do feriado no dia 17 evitaria prejuízos aos jurisdicionados em relação às audiências designadas, já que havia audiências agendadas para esta segunda-feira (16), data em que havia sido antecipado o referido feriado.

Em seu despacho, o presidente afirmou que diante da proximidade do recesso forense, a alteração das datas de feriados e consequente redesignação de audiências tem influência direta no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça no exercício de 2020.

Disse ainda que a exiguidade de tempo não permite a antecipação nem adiamento do feriado estadual na jurisdição do Regional, sendo imprescindível sua manutenção no dia 17 de novembro, tal como previamente consolidado no Ato TRT14/GP Nº 008/2020.