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A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22ª) alterou, por meio do Ato GP nº 101/2020, de 31 de julho de 2020, os feriados do segundo semestre deste ano. Com o novo normativo, revogou-se o artigo 2º e parcialmente o artigo 3º do Ato GP 12/2020, que havia transferido, por conveniência administrativa, os feriados dos dias 11 de agosto, 28 de outubro e 8 de dezembro para datas próximas a fins de semana.

Em consonância com o Ato Conjunto GP/CR nº 13/2020, de 30 de julho de 2020, que instituiu, no âmbito do TRT 22ª, protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais a partir de 31 de agosto, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus, será feriado nos dias 11 de agosto (terça-feira), 28 de outubro (quarta-feira) e 8 de dezembro (terça-feira). Desta forma, a fruição dos feriados se dará em suas datas oficiais.

Os prazos que se iniciarem, estiverem em curso ou terminarem nos dias 11 de agosto, 28 de outubro e 08 de dezembro de 2020 ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme estabelecem os artigos 216 e 219 do Código de Processo Civil.

Confira aqui a íntegra do Ato GP nº 101/2020.