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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do Provimento GP/CR nº 1/2020, publicado nessa quinta-feira (23) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, determinou a desativação do Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos (SisDoc), atualmente utilizado para o encaminhamento de petições destinadas aos processos físicos em tramitação no 1º grau.

A medida leva em consideração, entre outros motivos, o alcance da virtualização de todos os processos em tramitação no 1º grau e o consequente fato de que o peticionamento ocorrerá exclusivamente por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico).

O provimento ressalva que o sistema e-Doc2 permanecerá em funcionamento, porém ele se destina exclusivamente ao peticionamento nos processos físicos em tramitação no 2º grau. Assim, petições protocolizadas por meio do e-Doc2 destinadas a processos de 1º grau virtualizados serão integralmente desconsideradas, sem necessidade de comunicação ao peticionante.

Por fim, eventuais petições a serem juntadas às cartas precatórias, rogatórias e de ordem, agravos de instrumento e de petição, remanescentes em meio físico e em tramitação no 1º grau, deverão ser protocoladas apenas na unidade de apoio operacional ou no posto de serviços do fórum em que os autos tramitam.

Confira o inteiro teor do provimento, clicando aqui.