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As unidades da Justiça do Trabalho em Maceió, Arapiraca, Atalaia, Palmeira dos Índios, Penedo, Porto Calvo, São Luiz do Quitunde, Santana do Ipanema e União dos Palmares passam, a partir da próxima segunda-feira (19/7), da Fase 2 para Fase 3 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais. As Varas do Trabalho localizadas em São Miguel dos Campos não avançarão de fase, por ainda não preencherem os requisitos sanitários previstos no Plano, em razão da pandemia da Covid-19.

O avanço de fase está previsto no Ato Conjunto 11/2021, publicado nesta sexta-feira (16/7) pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Marcelo Vieira, e pelo vice-presidente e corregedor Regional, desembargador João Leite de Arruda Alencar. O anúncio da mudança foi feito na tarde de ontem pelo desembargador Marcelo Vieira, após reuniões com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (Aatal) e Sindicato dos Advogados de Alagoas (Sindav).

Na Fase 3 será possível a realização de audiências mistas (parte presencial, parte a distância) e terá início o atendimento presencial ao público externo, com redução de horário e mediante agendamento. Além disso, fica autorizado o cumprimento de diligências e mandados judiciais por oficiais de Justiça, desde que não estejam em grupo de risco, utilizem equipamentos de proteção individual e o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas.

Para viabilizar as audiências mistas, poderão ser usados os espaços adaptados nas Varas do Tribunal para os usuários externos que alegarem não ter condições tecnológicas autônomas de participar de audiências e sessões virtuais. Fica mantido o quantitativo de até 30% dos servidores por unidade, com os serviços devendo ser preferencialmente prestados por meio remoto.

As evoluções de Fase são decididas com base em parecer conclusivo do Setor de Saúde do Tribunal, que analisa quais locais preenchem os requisitos sanitários previstos no Plano. O parecer baseia-se em Estudo da Evolução da Covid-19 em Alagoas, elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT/AL, por meio da área de estatística, que apresenta os dados para auxiliar a tomada de decisão.

Fases – Na Fase 2, as audiências e sessões de julgamento são realizadas de forma virtual, bem como os demais serviços prestados ao público externo. O acesso às unidades jurisdicionais e administrativas é restrito aos magistrados em exercício no Tribunal, servidores, estagiários e empregados das empresas prestadoras de serviço. Advogados podem ter acesso à Sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), permanecendo vedado o acesso ao público externo. No entanto, o acesso às demais dependências do Tribunal por advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, peritos e auxiliares da Justiça deve ser precedido da demonstração da necessidade de atendimento presencial, com agendamento de horário, observadas as fases do Plano de Retomada.

Na Fase 3, passa a ser permitido o acesso do público externo, com agendamento prévio, para participação de audiências e sessões de julgamento, recebimento e devolução de CTPS’s e mídias.

É obrigatório o uso de máscaras de proteção cobrindo nariz e boca para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal. Na entrada dos prédios da Justiça do Trabalho vem sendo feita medição de temperatura, estando vedada a entrada daqueles que apresentarem temperatura superior a 37,5ºC.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO ATO CONJUNTO 11/2021