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A desembargadora-presidente do TRT 22, Liana Ferraz de Carvalho, determinou, por meio do Ato GP N° 79, a prorrogação da suspensão dos serviços presenciais até 15 de julho, nos moldes do Ato GP N° 39 e do Ato GP N° 44.

O Ato prevê, ainda, que a partir do dia 1º de julho de 2021 as Varas do Trabalho do Interior estarão autorizadas a realizar audiências presenciais, a critério do gestor da unidade, com a observação irrestrita das medidas de segurança listadas no documento.

Já as audiências nas Varas do Trabalho da Capital e as sessões de julgamento serão realizadas exclusivamente por meio virtual, facultando-se aos magistrados a presença física nas respectivas unidades ou gabinetes no momento da audiência ou sessão.

Dúvidas e respostas 

Para auxiliar o público externo, estão reunidas abaixo as principais questões envolvendo o funcionamento da Justiça do Trabalho piauiense durante o período da pandemia. Acompanhe as respostas atualizadas de acordo com os últimos Atos:

1- Está havendo expediente presencial no TRT 22?

Foi prorrogado até o dia 15 de julho o Ato que estabelece o número máximo de servidores por dia de expediente, de forma presencial, nas unidades do TRT 22, exceto aqueles que possuem doenças crônicas, gestantes e maiores de 60 anos de idade.

De acordo com o documento, os serviços presenciais serão executados em turno único, preferencialmente entre 07h e 15h, sendo obrigatório o uso de máscaras para acesso e permanência nas dependências do Tribunal. O acesso ao edifício-sede será precedido da medição de temperatura, dentre outras recomendações.

2- Está havendo, portanto, atendimento ao público externo?

Todas as unidades do Tribunal e Varas do Trabalho devem estar abertas, mas apenas para recebimento de petições, de reclamações orais e para entrega de documentos ao jurisdicionado e ao advogado. Já o protocolo do edifício-sede está funcionando no horário de expediente das 7h às 15h. Para tratar de outras questões, o atendimento presencial será possível nos casos que não podem ser resolvidos de forma virtual, mediante agendamento prévio com a unidade.

Para isso, os advogados deverão requerer o atendimento presencial com até 48 horas de antecedência por meio do Balcão Virtual ou dos contatos de WhatsApp disponíveis na lista de telefones no site do TRT 22.

3- Como estão ocorrendo as audiências, as sessões de julgamento e as notificações judiciais?

A partir do dia 1º de julho, as Varas do Trabalho do interior ficam autorizadas a realizar audiências presenciais, a critério do gestor da unidade.

Já as audiências nas Varas do Trabalho da Capital e as sessões de julgamento serão realizadas exclusivamente por meio virtual, facultando-se aos magistrados a presença física nas respectivas unidades ou gabinetes

As notificações judiciais continuarão a ser realizadas, de forma prioritária, pelos Correios e por meios eletrônicos.

4- A expedição de alvarás está sendo realizada normalmente neste período?

Sim, pois as VTs estão trabalhando remotamente. No caso de alvarás em precatórios, ainda está havendo entrega física no térreo do edifício-sede.

5- Como faço para saber o andamento do meu processo durante o período de suspensão dos atendimentos presenciais?

É possível acessar o trâmite processual pelo portal do Tribunal, pelo sistema PJe, tendo em mãos o número completo do processo.

6 – A Ouvidoria continua atendendo? De que forma?

Sim, pelo telefone (86) 2106-9516 e pelo e-mail  ouvidoria@trt22.jus.br.

7- Os leilões estão sendo realizados?

Sim. Os leilões estão ocorrendo de forma virtual e estão sendo divulgados neste portal ou nos canais de comunicação do TRT 22 e redes sociais.

8-Há prazo para retorno presencial de todas as atividades?

Ainda não. Entretanto, a Administração está analisando a evolução da pandemia para retorno gradual, com a possibilidade de avanço no mês de agosto.

Veja os contatos de todas as unidades do TRT 22 aqui.