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Documento prevê que funcionamento presencial das unidades judiciais, para os casos previstos na Portaria nº 1.753/2020, voltará a ser das 8h às 14h.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a Portaria n.º 899, em que altera o horário de funcionamento do expediente interno e de atendimento ao público nas unidades judiciais e administrativas nesta segunda etapa de retorno presencial, o qual voltará a ser das 8h às 14h.

A portaria, assinada pelo presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (17/6), na página 4 do Caderno Administrativo e entra em vigor na data de publicação.

O retorno gradual das atividades do Poder Judiciário foi regulamentado pela Portaria n.º 1.753/2020 e iniciou-se em 3 de maio, com expediente interno para 30% dos servidores.

A segunda etapa do retorno presencial começou na última segunda-feira (14/6), com até 50% de presença do público interno, sendo permitida a realização de audiências e sessões presenciais, de forma restrita, por decisão fundamentada do magistrado.

Conforme a Portaria n.º 1.753/2020, as unidades que não tiveram redução da produtividade com o trabalho remoto continuarão a exercer suas atividades desta forma, até que seja integralmente restabelecido o trabalho em regime presencial.

A última fase do retorno ao trabalho presencial será definida em portaria própria, a ser emitida pela Presidência do Tribunal.