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TRT-1 – Atenção: mudança na Etapa 2 do plano de retomada do TRT/RJ

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou, para esta segunda-feira (24/5), a transição da “Etapa 1” para a “Etapa 2” do plano de retomada gradual das atividades presenciais, conforme previsto no Ato nº 44/2021 (link para outro sítio).
Entretanto, em razão de decisão liminar proferida neste domingo (23/5) pela desembargadora do trabalho Marise Costa Domingues, em mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), o comparecimento dos servidores às unidades judiciais somente ocorrerá para as providências relativas à digitalização e migração de processos físicos para o sistema PJe, bem como para o atendimento presencial dos advogados previamente agendados junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OABRJ), para a mesma finalidade.
Na mesma decisão, foi afastada a possibilidade de audiências presenciais e restringiu-se a realização de audiências híbridas e o cumprimento presencial de mandados pelos oficiais de justiça às regiões do estado do Rio de Janeiro que não apresentem risco de contágio alto (bandeira vermelha) ou muito alto (bandeira roxa).
Leia aqui a íntegra da decisão.

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