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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funciona em regime de plantão judicial, nesta terça-feira (11), feriado em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. A data está prevista na Lei Federal nº 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal, e também no Ato nº 507/2019, da Presidência do TRF5, que estabelece os feriados e pontos facultativos para o ano de 2020 no âmbito da Corte. O atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail plantao@trf5.jus.br.

Segundo a Resolução Pleno nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como habeas corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros, que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.

Devido ao feriado, os prazos processuais dos processos eletrônicos que tiverem início ou término nesta terça-feira (11) serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, quarta-feira (12). Já os prazos dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região. De acordo com o Ato nº 199/2020, o regime de trabalho diferenciado foi prorrogado até ulterior deliberação.

História – Em 2020, a criação dos Cursos Jurídicos no Brasil completa 193 anos. O imperador D. Pedro I fundou em Olinda e em São Paulo os primeiros cursos jurídicos do Brasil, em 11 de agosto de 1827. De acordo com o Projeto Memória da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), a instalação do curso em Pernambuco aconteceu no dia 15 de maio de 1828, no Mosteiro de São Bento, em Olinda. As aulas foram iniciadas em 2 de junho de 1828, com 42 alunos matriculados, de várias localidades do Brasil e de outros países. A primeira turma de bacharéis em ciências jurídicas e sociais formou-se em 1832. (Fonte:  https://www.ufpe.br/memoriafdr).