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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funciona em regime de plantão judicial, nesta quinta-feira (16), conforme prevê o Ato nº 507/2019, da Presidência da Corte, que estabelece, em obediência à Lei Municipal nº 9.777/67, feriado em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo. O atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail plantao@trf5.jus.br.

Segundo a Resolução Pleno nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como habeas corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros, que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.

O Ato nº 507/2019, que estabelece os feriados e pontos facultativos para o ano de 2020 no âmbito do TRF5, está disponível no site da Corte.

Prazos processuais – Devido ao ponto feriado, os prazos processuais dos processos eletrônicos que tiverem início ou término nesta quinta-feira (16) serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, sexta-feira (17). Já os prazos dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região. De acordo com o Ato nº 199/2020, o regime de trabalho diferenciado foi prorrogado até ulterior deliberação.