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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Justiça Federal em São Paulo (JFSP) e a Secretaria Municipal da Pessoa Com Deficiência (SMPED) da cidade de São Paulo assinaram, nesta quinta-feira, Termo de Uso para a instalação de cinco Postos de Atendimento Presencial (PAP) da Central de Intermediação de Libras (CIL) em prédios da Justiça Federal na capital paulista.

O sistema realiza a intermediação entre a pessoa com deficiência e os servidores públicos, com atuação de um intérprete remoto por vídeo, de forma a assegurar atendimento de qualidade. Os equipamentos serão instalados no prédio sede do TRF3, no Fórum Cível, no Fórum Criminal, no Fórum Previdenciário e no Juizado Especial Federal de São Paulo. A medida faz parte do Plano de Ação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3ª Região.

Durante a cerimônia virtual de assinatura do Termo de Uso, o presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, celebrou a instalação dos postos de atendimento. “A Justiça tem que prestar um serviço efetivo a todos os cidadãos. São as pequenas medidas que tornam o dia a dia mais factível e eliminam obstáculos às pessoas com deficiência”, destacou o magistrado.

A secretária municipal da Pessoa Com Deficiência, Sheila Regina Grecco, afirmou que a Justiça é “muitas vezes a última alternativa de garantia de direitos” às pessoas com deficiência. “Justamente por isso precisamos de igualdade de condições e isonomia no atendimento”, pontuou. Segundo a secretária, a assinatura revela que o Tribunal “é amigo da pessoa com deficiência e tem o olhar de incluir e ensinar pelo bom exemplo”.

Para o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani, é essencial investir no atendimento às pessoas com deficiência: “Não basta ter portas abertas, é preciso estar preparado para receber qualquer um”. Ele revelou que a reforma que está sendo realizada no Fórum Pedro Lessa contempla uma área de atendimento “totalmente acessível e amigável a qualquer pessoa”.

Conforme o Plano de Trabalho assinado, a instalação ocorrerá em cronograma a ser aprovado pelo TRF3, SMPED e JFSP, o que deve ocorrer nas próximas semanas. O projeto contempla a integração do CIL aos sistemas da Justiça Federal da 3ª Região e treinamento para servidores.