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Em 9 de junho, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por meio do Edital nº 69/2021, tornou público o procedimento de eliminação do 55º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, arquivados no ano de 2003.

O presidente do tribunal esclarece que as partes interessadas poderão requerer à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF-3, localizada na Avenida Paulista, 1.842, Torre Sul, 7º andar, quadrante 2, ramais 1161/1162, os documentos que desejarem preservar. Os interessados deverão agendar atendimento pelo e-mail dage@trf3.jus.br, observado o prazo de 45 dias da data de publicação do edital para efetuar o requerimento de preservação.

Os precatórios indicados para eliminação podem ser consultados clicando aqui. Após o transcurso do prazo de 45 dias da data de publicação do edital, os precatórios serão fragmentados e entregues a entidade sem fins lucrativos para reciclagem, nos termos do art. 24 da Resolução nº 318, de 4 de novembro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Consulte aqui o Edital nº 69/2021 do TRF-3.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP