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TJSP – Suspensos os prazos de processos digitais na Comarca de Cajuru

Medida considera atos municipais de lockdown.

 

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça editaram o Comunicado Conjunto nº 914/21, que trata da suspensão dos prazos dos processos digitais na comarca de Cajuru devido à adoção de medidas de lockdown. Por força do Provimento CSM nº 2.600/21 e do Provimento nº 2.612/21, os processos físicos de todo o Estado também permanecem suspensos. Veja a íntegra do comunicado:

 

COMUNICADO CONJUNTO N° 914/2021

 

Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, tendo recebido e apreciado até o momento os atos municipais indicados no parágrafo único do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, referentes às comarcas de Cajuru e Juquiá, COMUNICAMpara os fins do caput do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, a suspensão dos prazos também dos processos digitais na comarca e período a seguir elencado:

 

Comarca Início Fim
Cajuru 24/04/2021 02/05/2021

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