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Petições deverão ser protocolizadas entre 9 h e 12 h. 

O Comunicado Conjunto nº 453/2021, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), regulamenta o Plantão de Recesso Digital, no período de 18/12/2021 a 6/1/2022, das 9 h às 13 h, admitido peticionamento das 9 h às 12 h. 

Os peticionamentos deverão observar o disposto na Resolução nº 495/2009 e ser protocolizados, para a Seção competente, pelo Peticionamento Eletrônico Inicial de segundo grau, com utilização obrigatória do assunto 50295 – Plantão Judicial – 2º Grau. As petições protocoladas fora do horário indicado (das 9 h às 12 h) serão cadastradas, distribuídas e encaminhadas ao órgão julgador competente, a partir do dia 7/1/2022, conforme ordem cronológica de entrada.

Estando o sistema indisponível das 9 h às 12 h, será admitido o envio do pedido, em formato PDF, ao e-mail plantao2instancia@tjsp.jus.br, acompanhado da imagem da mensagem de indisponibilidade do sistema. O mesmo endereço de e-mail poderá ser utilizado para contato com o tribunal durante o período de funcionamento do Plantão de Recesso Digital em segunda instância.