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COMUNICADO CONJUNTO Nº 652/2021 – CPA 2020/61084

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que:

1-Os processos da competência delegada que tramitaram em 1º grau no formato físico e encaminhados em grau de recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3 – foram digitalizados na íntegra por aquele E. Tribunal;

2-Para obter as peças digitalizadas no TRF-3 a Unidade Judicial deverá consultar periodicamente os arquivos recebidos no endereço https://tjsp.sharepoint.com/sites/SistemasJudiciais/TRF3/Forms/AllItems.aspx e caso localizado o processo proceder da seguinte forma:

a) realizar o download da íntegra do processo digitalizado, observada a orientação no endereço acima indicado;

b) converter o processo para o meio digital e seguir o procedimento já utilizado para inclusão das peças no sistema SAJ, dispensada a classificação, conforme o disposto no item 4.1 do Comunicado CG n° 466/2020;

c) lançar movimentação de recebimento dos autos em 2º grau, de modo a alterar a situação do processo de “em Grau de Recurso” para “Em andamento”. “Movimentação 60390 – Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal”.

3-Os procedimentos acima, no que couber, também serão adotados nas hipóteses de envio de link pelo TRF3 diretamente à Unidade Judicial para obtenção das peças digitalizadas.

4-As peças disponibilizadas no repositório https://tjsp.sharepoint.com/sites/SistemasJudiciais/TRF3/Forms/AllItems.aspx ficarão armazenadas para consulta e download durante 60 dias, contados a partir data da disponibilização (“data de modificação”). Após este período, os arquivos serão excluídos em razão de limitação de espaço no sharepoint.

Dúvidas: spi.diagnostico@tjsp.jus.br

(10 e 11/03/2021)