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TJSP – Nova classe processual
Secretaria da Primeira Instância
COMUNICADO CG Nº 122/2021
(Processo CPA nº 2020/00053353)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância do Estado de São Paulo que:
1) está disponível no sistema informatizado oficial a vinculação entre a classe 12727 – Execução de Pena de Multa e o assunto 7792 – Pena de Multa, na competência “Execução Penal – Multa”;
2) haverá desvinculação no sistema da classe 386 – Execução da Pena na referida competência;
3) para os processos em andamento o ajuste da classe se dará automaticamente, via sistema;
4) dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail spi.gestaodist@tjsp.jus.br.