TJSP – Justiça determina que rede social restabeleça página cancelada 03 Maio, 17:31 Compartilhar Autor provou que não violou direitos autorais. A 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana julgou procedente pedido para obrigar uma rede social a manter no ar página voltada para a defesa de animais abandonados. Segundo a empresa, o autor teria publicado fotos e vídeos que não eram de sua autoria, violando direitos de imagem. O autor da ação alegou que sua página fora cancelada arbitrariamente e que o material publicado era de domínio público. Já a ré afirmou que o cancelamento se deu em conformidade com o termo de uso ao qual as partes estão vinculadas. A juíza responsável pelo julgamento do processo, Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, observou que a prova apresentada pela empresa apenas indicava denúncias de violação de direitos autorais. “Referido documento sequer aponta quais vídeos publicados pelo autor teriam violado direito autoral. Aliás, não há nos autos a indicação ou a reprodução dos tais vídeos, que teriam sido divulgados na página do autor em desconformidade com o termo de uso, e também não restou demonstrado que o autor publicou os vídeos sem a indicação da fonte, destacando-se que o réu dispensou a produção de provas.” Cabe recurso da sentença. Processo nº 1007630-97.2017.8.26.0001 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo Fonte: TJSP
Veja também Portaria Prud-DSUJ nº 166, de 27 de junho de 2022 28 Jun, 19:08 AASP Giro AASP: confira novidades do CNJ, TST e mais 28 Jun, 15:00 AASP Portaria RIBP-Nuar nº 203, de 9 de maio de 2022 28 Jun, 08:23 AASP
Gostaríamos de saber ainda mais sua opinião sobre a página TJSP - Justiça determina que rede social restabeleça página cancelada * 1. O que você mais gostou na página? Conteúdo Design Navegação Outros Rapidez * 2. Sugestões ou comentários gerais sobre a página. Fique à vontade para dizer o que quiser. Comentário Gostaríamos de saber ainda mais sua opinião sobre a página TJSP - Justiça determina que rede social restabeleça página cancelada * 1. O que você não gostou na página? Conteúdo Design Navegação Outros Rapidez * 2. Sugestões ou comentários gerais sobre a página. Fique à vontade para dizer o que quiser. Comentário Compartilhar: TJSP - Justiça determina que rede social restabeleça página cancelada Copiar URL Queremos melhorar o nosso site. Esse conteúdo foi útil para você? Sim, foi útil. Não, foi útil. Compartilhar