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Comunicado Conjunto nº 281/2017 (Processo nº 2015/72009)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça

Comunicam os Senhores Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Procuradores, Advogados, demais profissionais do direito, funcionários e público em geral, que devido ao horário de trabalho diferenciado estabelecido no Provimento CSM nº 2394/2016, no dia 1º de março de 2017 (quarta-feira de Cinzas) NÃO serão realizadas audiências de custódia, EXCETO na Comarca da Capital em que o horário para recepção dos flagrantes e presos será das 12 h às 16h30min

Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 7/2/2017, p. 2