TJSP – Categorias processuais 23 Out, 19:21 Compartilhar COMUNICADO CG Nº 1086/2020 (Processo 2020/63233) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados e das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, no contexto do Comunicado 581/2020 e da Resolução 329 do Conselho Nacional de Justiça, que: 1) estão disponíveis no sistema SAJ/PG5, na Categoria 1 – Mandados, novos modelos institucionais da área criminal para audiência virtual e cumprimento remoto, conforme lista que segue. Mandados – Categoria 1 – Audiência Virtual com e sem Cumprimento Remoto Código Nome 506049 Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim 506050 Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim 506046 Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Citação e Intimação – Entorpecentes – Art. 56 – Lei 11.343-2006 – Crime 506047 Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual) – Citação e Intimação – Entorpecentes – Art. 56 – Lei 11.343-2006 – Crime 506040 Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Intimação do Réu – Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento – Crime 506041 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Réu – Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento – Crime 506037 Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim 506038 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim 506039 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Querelante – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim 506029 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação de Testemunha – Audiência – Cível-Crime-Júri 506026 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação da Vítima – Audiência – Crime 506032 Mandado (Audiência Virtual)- Intimação do Defensor Dativo – Audiência – Crime-Infância 506030 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Advogado do Querelante – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim Mandados – Categoria 1 – Cumprimento Remoto Código Nome 506125 Processo Digital – Mandado – (Remoto) Notifi cação – Entorpecentes – Art. 55 e par. 1o – Lei 11.343-2006 – Crime-Jecrim 506126 Processo Digital – Mandado (Remoto) – Citação – Lei 11.689-2008 – Júri 506127 Processo Digital – Mandado (Remoto) – Citação – Lei 11.719-2008 – Com Suspensão Condicional do Processo – Crime-Júri 506128 Processo Digital – Mandado (Remoto) – Citação – Lei 11.719-2008 – Crime 506121 Processo Digital – Mandado (Remoto)- Citação sob Pena de Penhora – Pena de Multa – VEC-JECRIM 506122 Processo Digital – Mandado (Remoto)- Citação, Penhora, Avaliação e Intimação – Pena de Multa – VEC-JECRIM 506123 Processo Digital – Mandado (Remoto)- Intimação da Penhora – Pena de Multa – VEC-JECRIM 506124 Processo Digital – Mandado (Remoto) – Penhora, Avaliação e Intimação – Pena de Multa – VEC-JECRIM 506051 Processo Digital – Mandado (Remoto) – Intimação para Constituir Novo Advogado – Crime-VEC 506023 Mandado (Remoto) – Intimação – Sentença – Réu Preso e Defensor – Crime 506024 Mandado (Remoto) – Intimação – Sentença com Termo Recurso-Renúncia – Crime 506043 Mandado (Remoto) – Intimação para Constituir Novo Advogado – Crime-VEC 506018 Mandado (Remoto)- Intimação – Pagamento da Multa Penal – Crime 506019 Mandado (Remoto) – Intimação – Pagamento da Multa Penal e da Taxa Judiciária – Crime 506020 Mandado (Remoto) – Intimação – Pagamento da Taxa Judiciária – Crime 2) Para identificação dos mandados de audiência virtual e/ou cumprimento remoto, no momento da distribuição, na fila “Com a Central – Recebidos do Cartório”, a SADM deve adicionar as colunas: tarja, data da audiência, classificação, zona, nome do documento e observação de fila. 3) Após carregar todos os processos na tela, na coluna “Nome do Documento” utilizar o filtro personalizado e escolher a opção “contém” e filtrar com as palavras REMOTO e/ou VIRTUAL. Dúvidas das Unidades e SADMS: spi.diagnostico@tjsp.jus.br. Dúvidas Modelos: spi.planejamento@tjsp.jus.br Fonte: TJSP
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