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TJSP: assunto processual de caráter complementar (Covid-19)
A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Comunicado CG nº 271, comunica aos operadores do direito sobre o novo código incluído no assunto processual no sistema informatizado. Abaixo segue a íntegra do Comunicado.
Secretaria da Primeira Instância
Comunciado CG nº 271/2020 (Protocolo nº 2020/36420)
A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância do Estado de São Paulo, diante da Portaria CNJ nº 57 de 20/03/2020, que: 1) está disponível no sistema informatizado oficial o código 12612 – COVID-19 assunto processual de caráter complementar ao cadastro principal do processo, que deverá ser utilizado nas demandas envolvendo a pandemia do Coronavírus. 2) o assunto complementar deverá ser cadastrado em todos os processos em andamento e nos arquivados (sem desarquivar e se identificados) que envolvam o assunto complementar, distribuídos a partir do dia 20 de março de 2020. 3) dúvidas poderão ser encaminhadas aos e-mails spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
(DJ, de 8/4/2020)