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Para melhorar a comunicação no âmbito da primeira instância, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) disponibiliza, a partir de amanhã (15/7), por meio do Provimento n. 44, de 13 de julho de 2020, a Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição, a qual, dentre outros encaminhamentos, permite o agendamento de atendimento presencial – inclusive, para a retirada de processos físicos em carga e sua digitalização pelo advogado -, a comunicação com os setores da comarca, o encaminhamento de dúvidas e reclamações e a solicitação, exemplificativamente, de audiências de conciliação e atendimento por videoconferência.

O link de acesso à Central indicada ficará na página da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e no Portal do Advogado e Cidadão. Já o acesso interno se dará por meio de link específico, o qual será oportunamente disponibilizado juntamente com os manuais para operação do sistema. “A Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição será mais um mecanismo de atendimento para estreitar o diálogo com os usuários do sistema de Justiça. Como acontece em outros tribunais, os interessados poderão solicitar o agendamento de videoconferência para tratar de matérias mais complexas, que serão aprazadas conforme disponibilidade de horário da unidade judicial, sempre respeitando a autonomia do magistrado na gestão do gabinete”, esclarece o presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler.

Concomitantemente, como importante complemento da temática, entra em vigor a Resolução Conjunta n. 18, de 13 de julho de 2020, que versa, especificamente, sobre o atendimento a membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, a procuradores e a advogados durante a situação excepcional de trabalho em regime de home office de servidores e magistrados do primeiro grau.

O normativo referido, além de ratificar a possibilidade de utilização da Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição para variados fins, aprofunda o seu uso para o agendamento de videoconferência pelo profissional e o procedimento a ser observado pela unidade judicial no atendimento dessa solicitação.

As iniciativas anunciadas pelo presidente do PJSC e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, foram desenvolvidas em contínuo diálogo com as demais instituições envolvidas no enfrentamento à pandemia. A intenção é a manutenção das atividades essenciais, harmonizando entendimentos para a construção de uma solução consensual. “As ferramentas ora apresentadas, portanto, somam-se às demais iniciativas do PJSC voltadas ao auxílio na atuação de seus integrantes, magistrados, servidores e demais colaboradores para, juntamente com a sociedade catarinense, superar essa difícil crise com criatividade e dedicação, de modo a oferecer prestação jurisdicional e administrativa com celeridade e segurança”, destaca a corregedora-geral da Justiça.