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O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (11/9) a Resolução nº 013/2020-P, que institui o Projeto de Virtualização do Acervo Processual Ativo no âmbito do Poder Judiciário. A iniciativa prevê a migração de processos ativos, de 1º e 2º Graus de Jurisdição, do meio físico para o virtual, no sistema eproc.

A virtualização dos processos físicos ocorrerá de forma gradativa, conforme cronograma estabelecido pela 1ª Vice-Presidência no que se refere à segunda instância, e pela Corregedoria-Geral da Justiça com relação aos processos da primeira instância.

A Resolução determina ainda a criação da Central Remota de Apoio à Virtualização Processual (CRAV), vinculada ao Departamento de Taquigrafia e Estenotipia, que vai orientar sobre os procedimentos necessários para a transformação do processo físico em digital.

Segundo o Presidente Voltaire, a iniciativa leva em consideração a necessidade de um regramento único acerca do processo de digitalização, e a importância da adoção de uma política moderna de recursos humanos e específicos, que possa capacitar os servidores e garantir celeridade na tarefa.

O Diretor da DITIC, Antônio Braz, diz que a estimativa é de digitalização de mais de 2 milhões de processos, somente numa primeira fase até o final de 2021, oriundos das 165 Comarcas. Segundo ele, esse número, conforme o contrato estabelecido, poderá ser ampliado em até 50%, o que totalizaria aproximadamente 3 milhões de processos, em prazo posterior ao inicialmente estabelecido na primeira fase. Ele reiterou que já foi contratada por licitação, desde agosto, empresa para a digitalização, além de força-tarefa formada por servidores que também estão atuando, desde maio, nesta iniciativa.

A Resolução 013/2020-P pode ser acessada através deste link:

https://www.tjrs.jus.br/static/2020/09/Resolução-nº-013-2020-P.pdf

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Texto: Renato Sagrera
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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