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Estabelece os procedimentos a serem adotados para a protocolização nos processos judiciais no âmbito do 2º Grau de Jurisdição e no Plantão Jurisdicional de 2º Grau, enquanto perdurar a instabilidade de alguns sistemas de informática, bem como revoga o Comunicado nº 02/2021-1VP.

Segue documento na integra:

Comunicado Nº 03/2021 – 1ªVP