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Varas Cíveis de Belém suspendem prazos

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) suspendeu os prazos processuais e atendimento externo nas Secretarias das Varas Cíveis e Empresariais da Capital, localizadas no Fórum Cível de Belém, em três períodos diferentes. Publicado no Diário de Justiça desta segunda-feira, 1, o  ato da Presidência do TJPA leva em conta a necessidade de garantir que as partes não sejam prejudicadas processualmente no curso da atividade de implantação das Unidades de Processamento Judicial das Varas Cíveis e Empresariais da Capital, que promoverão eficiência e celeridade à prestação jurisdicional.

No período de 1º a 11 de março de 2021, as Secretarias da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis e Empresariais estão com prazos de atendimento, tramitação processual e funcionamento suspensos. De 15 a 25 de março, a suspensão é nas Secretarias da 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis e Empresariais. E, de 29 de março a 9 de abril, nas Secretarias da 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Varas Cíveis e Empresariais.

A implantação das Unidades de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis e Empresariais da Capital requer procedimentos de implementação que envolvem a mudança física das Secretarias para novos espaços adequados a essa finalidade, reorganização dos processos físicos e das equipes em Secretaria Única, capacitação das equipes nos novos processos de trabalho e unificação dos sistemas de tecnologia da informação. As UPJs estão previstas no Macrodesafio de Agilidade e Produtividade na prestação jurisdicional do Plano de Gestão do biênio 2021-2023.

A Portaria nº. 941, do Gabinete da Presidência, determina, de acordo com o princípio de cooperação das partes, que os juízos e os servidores das unidades judiciárias envolvidas prestem todo o auxílio necessário ao processo de implantação das UPJs das Varas Cíveis e Empresariais da Capital.