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O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) publicou no Diário da Justiça do dia 2 de dezembro edital de ciência de eliminação de processos judiciais. O edital torna público que, após 45 dias da data de sua publicação, procederá a eliminação de cartas precatórias e agravos de instrumento. Os interessados, no prazo estipulado pelo edital, poderão requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos processos, mediante petição com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.

Serão realizadas a eliminação de 3.313 cartas precatórias do período de 1993 a 2017 referentes à Comarca de Ananindeua; 106 cartas precatórias do período de 1999 a 2017, da Comarca de Marituba; 142 cartas precatórias do período de 1993 a 2016, da Comarca de Castanhal; 85 cartas precatórias do período de 1999 a 2017, da Comarca de Santa Izabel do Pará; e 5 agravos de instrumento do período de 2016 a 2017.

A petição de tais documentos deve ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJPA. Confira aqui o edital com a descrição das cartas precatórias e agravos de instrumento que serão eliminados. A medida de eliminação de processos judiciais visa seguir a Recomendação nº 037/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.