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O juiz diretor do Foro da Comarca de Pontes e Lacerda, Cláudio Deodato Rodrigues Pereira, determinou a suspensão do expediente da Comarca de Pontes e Lacerda na próxima sexta-feira (07/08). Com a decisão, os prazos processuais com vencimento nessa data ficam prorrogados para o próximo dia útil subsequente.

Para determinar a suspensão do expediente, o magistrado considerou a Portaria nº 363/2020-PRES, que instituiu o calendário forense oficial do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e fixou o dia 06/08 como feriado municipal na Comarca de Pontes e Lacerda.

Considerou ainda o Decreto Municipal nº 179, de 30/07/2020, que declarou ponto facultativo no dia 07/08/2020, a ser cumprido pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em todo território do Município de Pontes e Lacerda.

A decisão consta da Portaria nº 62/2020, assinada pelo magistrado e publicada nesta terça-feira (04/08). Cópia do documento foi entregue à Corregedoria-Geral da Justiça e Presidência do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e aos cartórios extrajudiciais da Comarca.

Confira AQUI a íntegra da portaria.