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Novo padrão de movimentação processual elimina uso de papel

O Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal chega a nove comarcas e a quatro turmas recursais a partir desta terça-feira (10/8) para o andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida. Entre elas, crimes de menor potencial ofensivo, termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e ações de competência originária, além dos recursos cabíveis, na competência das turmas recursais que respondem pelas unidades judiciárias correlacionadas, em matéria de Juizado Especial Criminal.

São elas: Conselheiro Lafaiete, Sete Lagoas, Vespasiano, Ubá, Varginha, Betim, Contagem, Ibirité e Santa Luzia. O PJe Criminal também será implantado nas Turmas Recursais de Conselheiro Lafaiete, Sete Lagoas, Ubá e Varginha.

Ficam excetuadas de tramitação no PJe Criminal, neste primeiro momento, ações penais que tratam de violência doméstica familiar e contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes, Tribunal do Júri, carta precatória criminal e ato infracional — conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou adolescente.

As ações penais distribuídas anteriormente a 9 de agosto mantêm a tramitação em meio físico. Mais informações no Aviso Conjunto nº 56.

Segurança e transparência

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que, “ao longo do ano, haverá expansão do PJe Criminal para todas as comarcas do estado, o que facilitará o trabalho não só de magistrados, servidores e colaboradores mas também dos operadores do Direito, que, de qualquer lugar do planeta, poderão acessar o PJe para acompanharem ou movimentarem o processo virtual”.

O corregedor-geral justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, enfatizou que todo peticionamento será feito por meio eletrônico, o que traz para o jurisdicionado um ganho em celeridade, segurança e comodidade, principalmente neste período de pandemia. “O Tribunal e a Corregedoria estão empenhados na constante modernização e facilitação do acesso dos jurisdicionados à pacificação social de suas demandas”, disse.

Suporte

Para os usuários com dúvidas sobre o acesso ao sistema, o TJMG tem uma Central de Serviços que atende pela internet — http://informatica.tjmg.jus.br. As dúvidas podem ser sanadas, também, pelos telefones 4020-7560 (BH e Região Metropolitana) ou 0800 276 7060 (demais localidades).

Nas comarcas que já possuem PJe implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais/documentos em meio eletrônico.