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A juíza de Direito titular da 9ª Vara Criminal de Vitória (Execução Penal), Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes, publicou, no Diário da Justiça (e-diário) desta terça-feira (27/04), a Portaria n° 02/2021, que determina a retomada das audiências admonitórias presenciais, a partir da próxima terça-feira (04/05), no 3º andar do Fórum José Mathias de Almeida Neto (Fórum Criminal de Vitória).

De acordo com a portaria, serão retomadas as audiências admonitórias de todos os reeducandos que progrediram para o regime aberto ou que receberam o livramento condicional a partir de 26/04/2021. Para isso, serão distribuídas 20 senhas, a partir das 12 horas.

A publicação, que leva em conta todos os preceitos de segurança e normas técnicas de biossegurança para a prevenção da contaminação pela Covid-19, ocorreu em razão do retorno do trabalho presencial em todas as unidades do Poder Judiciário Estadual,previsto para a próxima segunda-feira (03/05), nos termos do Ato Normativo nº 27/2021, do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

A Portaria 02/021 também determina o retorno das apresentações bimestrais em Juízo, realizadas no setor anexo ao escritório social, a partir da próxima segunda-feira(03/05).

Os apenados que cumprem regime aberto ou livramento condicional na Grande Vitória devem observar o calendário de apresentação anteriormente distribuído para comparecerem na data correta.

Confira a Portaria n° 02/2021, na íntegra, no link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1121689