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TJCE – Atendimento presencial e prazos processuais em unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza ficam suspensos na tarde desta quarta-feira (08/09)

A indisponibilidade dos sistemas de informática do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), devido a reparos realizados pela Enel na rede elétrica do Centro Administrativo do Cambeba, na tarde desta quarta-feira (08/09), impossibilitou o atendimento presencial e o expediente interno nas instalações físicas das unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza. Em função da manutenção, o sistema de peticionamento também está indisponível. No entanto, partes e/ou advogados e advogadas podem requerer a devolução ou evolução dos prazos processuais.

A diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo, autorizou a liberação dos servidores, por meio da Portaria nº 706/2021. A suspensão das atividades, porém, não impediu o atendimento remoto às partes, bem como a advogados e advogadas, pelos canais eletrônicos de comunicação do Judiciário estadual (e-mail e WhatsApp Business), que continuaram durante o horário de expediente regular, das 8h às 18h.

O restabelecimento da energia no Centro Administrativo do Cambeba ocorreu por volta das 17h desta quarta-feira (08/09).

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
Os procedimentos de peticionamento eletrônico constam na Resolução 18/2020, expedida pelo Órgão Especial do TJCE. O ato normativo disciplina o método, que é realizado por meio do Portal e-SAJ, como forma de garantir a consistência dos dados processuais. Nesta quarta-feira (08/09), por conta da manutenção da rede elétrica no Centro Administrativo do Cambeba, os prazos processuais foram suspensos.

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO CAMBEBA SEGUEM CANCELADAS
A Secretaria de Planejamento do Estado informou que, por orientação do Corpo de Bombeiros, o expediente presencial em secretarias e vinculadas, que funcionam no Centro Administrativo do Cambeba, permanece cancelado até esta quinta-feira (09/09). A medida visa a segurança de servidores e colaboradores, diante das operações de avaliação e isolamento do prédio do TJCE, que pegou fogo na última segunda-feira (06/09). As atividades administrativas seguem remotas.

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