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Foram publicados, nesta quarta-feira (16), Decretos Judiciários dispondo sobre o uso do sistema PJe em unidades criminais da capital e de cinco Comarcas do interior do estado, integrantes dos Grupos 3 e 4 da segunda etapa do projeto. No total, cinco grupos compõem a Etapa 2, prevista para estar totalmente concluída, conforme o novo cronograma, até o último dia útil do mês de agosto deste ano.

Acesse aqui os Decretos

Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Salvador. Essas são as Comarcas que, agora, começam a se preparar para receber o sistema, devendo passar por treinamento obrigatório.

Integrantes do Grupo 3, as Comarcas de Camaçari, Juazeiro e Vitória da Conquista iniciam a fase 1 de treinamento, na modalidade a distância, no dia 28 de junho. Já a Comarca de Feira de Santana, que também integra o grupo, inicia o treinamento no dia 19 de julho. Nessas Comarcas, a segunda fase do treinamento, bem como a implantação, de fato, do sistema, ocorre entre os dias 19 e 23 de julho. A relação de magistrados e servidores convocados para participar do treinamento consta nos respectivos normativos.

No que se refere às unidades das Comarcas de Lauro de Freitas e Salvador, integrantes do Grupo 4, a fase 1 de treinamento terá início no dia 13 de julho. Os magistrados e servidores convocados para participar devem ser inscrever, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec) da Universidade Corporativa (Unicorp), no período de 21 a 29 de junho.  Nessas Comarcas, a segunda fase do treinamento e a instalação propriamente dita do sistema estão previstas para ocorrer entre os dias 2 e 6 de agosto.

Conforme estabelecido nos Decretos, durante os períodos especificados, relativos à implantação efetiva do sistema, ficam suspensos o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais nas respectivas unidades judiciárias, ressalvados os casos de urgência, os quais serão resolvidos pela própria unidade.

A segunda fase do treinamento ocorre mediante a simulação dos desafios a serem enfrentados no dia a dia, com o auxílio de tutores, que atuarão por vídeo, em aulas ao vivo. Os conteúdos tanto da fase 1 (módulo EaD autoinstrucional) quanto da fase 2 estão estruturados de modo a atender às necessidades específicas de cada grupo de usuários, de acordo com o perfil (gabinete, cartório ou oficiais de justiça).

Concluídas as fases 1 e 2 de treinamento, os grupos  estarão aptos a inativar o sistema anterior, passando a receber casos novos exclusivamente pelo PJe. Nas unidades criminais das Comarcas do Grupo 3, o envio de petições criminais ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital, a partir do dia 2 de agosto. Já nas Comarcas do Grupo 4, ocorrerá a partir do dia 16 de agosto.

É importante salientar que, com o PJe em pleno funcionamento nas unidades, inicia-se o período de acompanhamento remoto pela Diretoria de Primeiro Grau (DPG) e setores técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Cabe enfatizar ainda que, após esse ponto, eventuais dúvidas ou problemas que surgirem poderão ser encaminhados ao Service Desk.

O Projeto – Liderado pela Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da DPG, em parceria com a Setim, o projeto de implantação do PJe criminal busca capacitar magistrados e servidores das unidades alvo para que possam atuar no PJe, passando a receber os casos novos, a partir de determinada data, unicamente por esse sistema. Para tanto, o projeto conta também com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), responsável pela organização do treinamento pelo qual todas as unidades alvo passam.

O escopo do projeto está dividido em duas grandes etapas. A primeira, concluída no final de 2020, contemplou as unidades que trabalhavam com o sistema SAIPRO. Nesta segunda etapa, o PJe criminal será implantado nas 100 unidades que atualmente utilizam o sistema SAJ.