Notícias

Conforme estabelecido no Decreto Judiciário nº 349, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (1), estão suspensos, no período de 29 de maio a 4 de junho,  os prazos processuais e as atividades presenciais nos fóruns das Comarcas de Antas, Cícero Dantas, Cipó, Olindina, Nova Soure, Paripiranga e Ribeira do Pombal. A determinação considera o lockdown adotado nos municípios como medida de combate à Covid-19.

Cabe salientar que, de acordo com o Decreto Judiciário nº 349, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão.

Os prazos que vencerem durante o período de suspensão ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.