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Atento ao grande número de judicialização com indícios de fraude que envolvem práticas ilícitas e contrárias à função social do processo, bem como à necessidade de criar mecanismos permanentes para coibir essas práticas, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) instituiu, no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais, o Núcleo de Combate às Fraudes (Nucof), vinculado à Coordenação dos Juizados Especiais (Coje).

Recepcionar notícias de fraude, discutir e propor mecanismos para prevenir a propositura e desenvolvimento de ações fraudulentas. Essa é a finalidade do Nucof, instituído por meio do Decreto Judiciário nº 391, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (10).

Conforme o Decreto, o Nucof será composto pelo Juiz Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais, que também coordenará o Núcleo; por dois juízes com atuação no Sistema dos Juizados Especiais, indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia; um juiz, com competência criminal, também indicado pelo Presidente da Corte; e um servidor da Coje, que acompanhará os trabalhos. O mandato dos membros será de um ano, permitida uma recondução por igual período.

Os membros do Núcleo se reunirão periodicamente para apreciação das notícias de fraude encaminhadas, cabendo-lhes aprovar enunciados para orientar o combate às práticas fraudulentas. O Nucof recepcionará as notícias de fraude através do e-mail funcional nucofjuizados@tjba.jus.br, com a identificação do seu subscritor.

De acordo com o disposto no Decreto, durante as sessões, serão analisadas e discutidas as notícias de fraudes, identificando-se os fatos e o modus operandi, para fins de recomendações e encaminhamento das notícias às autoridades competentes para as providências cabíveis.

Coordenadora dos Juizados Especiais, a Juíza Fabiana Pellegrino conta que a criação do Nucof é o resultado de um pleito de magistrados e  de diversos operadores do Direito. A Juíza Coordenadora explica o propósito do Núcleo e como será a sua atuação.