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Mantidas sessões das Câmaras já convocadas

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, o 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, decidiram suspender o expediente forense e administrativo no Poder Judiciário do Estado nesta quarta-feira, 29 de janeiro, a partir das 14h, conforme Portaria Conjunta nº 933/PR/2020, após avaliar a situação crítica na capital e em várias comarcas do interior, em decorrência das fortes chuvas dos últimos dias, para preservar a integridade de servidores e magistrados e evitar prejuízos processuais às partes.

A decisão do TJMG e da CGJ levou em conta a série de informações colhidas nas várias unidades judiciárias sobre as dificuldades de acesso ao PJe e a outros sistemas, em virtude de falhas dos provedores de internet, e de acesso aos prédios para advogados, servidores e magistrados, além da previsão de novas ocorrências de chuvas intensas no final da tarde e início da noite de hoje, em Belo Horizonte e em várias outras cidades mineiras.

Na quinta-feira, dia 30, o expediente administrativo e os prazos processuais estarão suspensos apenas em Belo Horizonte e nas comarcas em que foi decretado o estado de emergência ou de calamidade pública, conforme Decreto 35/2020, exceto na 1ª Vara Criminal da capital e na Vara Agrária, pelas suas especificidades e por haver atos processuais inadiáveis já programados.

Estão mantidas, também, as sessões das Câmaras do TJMG já convocadas para esta quinta-feira, bem como o expediente administrativo e operacional dos serviços de apoio indispensáveis à sua realização.