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A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 15/2020, que suspende o expediente externo e interno e prorroga os prazos processuais na Vara do Trabalho da Itaperuna e no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua (PAV-SAP), nesta segunda e na terça-feira (27 e 28/1). A medida considerou a situação caótica em que se encontra o município de Itaperuna, com muitos desabrigados e trânsito totalmente interditado no centro da cidade em razão das fortes chuvas dos últimos dias. De acordo com informaçoes locais, ainda que a chuva diminua os problemas não serão rapidamente solucionados.

Ficam prorrogados os prazos judiciais dos processos que tramitam na unidade para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil de 2015.

O Ato nº 15/2020 deve ser disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta segunda-feira (27/1).