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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
Prorroga o prazo para realização de sessões de julgamento por videoconferência.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno e considerando o § 1º do art. 1º da Resolução STJ/GP n. 9 de 17 de abril de 2020 e o que consta do processo STJ n. 7.175/2020,

Art. 1º Fica prorrogado até 30 de setembro de 2020 o prazo para realização, por videoconferência, das sessões de julgamento da Corte Especial, das Seções e das Turmas, ordinárias ou extraordinárias.

Art. 2º Ficam revogadas as Instruções Normativas n. 8 de 14 de maio de 2020, n. 9 de 29 de maio de 2020 e n. 11 de 15 de julho de 2020.

Art. 3º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro João Otávio de Noronha