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Publicação trata das decisões do STF em relação à Covid-19, a fim de promover o diálogo colaborativo no âmbito internacional.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou, nesta quarta-feira (26), o lançamento da segunda edição da publicação Case Law Compilation – Covid-19, que reúne as decisões relevantes da Corte em casos relativos à pandemia. A primeira edição foi publicada em outubro do ano passado, e, agora, o conteúdo jurisprudencial foi atualizado. Produzida integralmente na língua inglesa, a compilação tem como objetivo difundir internacionalmente os julgados do Tribunal.

O destaque desta edição são as decisões colegiadas proferidas após o lançamento da primeira. Entre os casos destacados está o referendo da medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, em que o Plenário, em sessão virtual, confirmou decisão do relator para garantir aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios liberdade na adoção de medidas contra a pandemia.

Tecnologia

A nova edição também traz um infográfico que mostra a estrutura de apresentação das informações em cada processo, com destaque para a categoria temática (category), organizada por cores, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) com os quais os processos se relacionam, os principais entendimentos do caso (headnotes), os fatos (facts), os resultados de julgamento (holdings) e as atualizações jurisdicionais do processo (updates).

Segundo o ministro Fux, essas inovações estão alinhadas ao objetivo de transformar o Supremo em Corte Constitucional Digital, com incorporação de princípios e técnicas de Legal Design e Visual Law para melhorar a experiência de acesso dos usuários, de forma semelhante às soluções de interatividade oferecidas no novo Informativo STF, publicação que reúne os principais julgamentos realizados na semana.

Fux considera que o uso dessas tecnologias facilita a comunicação da linguagem jurídica, estimulando a democratização do acesso à Justiça. “A sociedade mudou a forma de se comunicar, e o Direito precisa também evoluir, procurando usar, sempre que possível, recursos de Visual Law para tornar os documentos mais claros, usuais e acessíveis”, afirmou”.

Repercussão

O primeiro volume da coletânea alcançou repercussão no cenário internacional, com o reconhecimento de expoentes do constitucionalismo de Direito Comparado, como o canadense Richard Albert, professor de Estudos Constitucionais da Universidade do Texas, em Austin, nos Estados Unidos. Segundo ele, o STF criou “uma fonte inestimável de pesquisa para acadêmicos do mundo inteiro”.

Recentemente, a publicação foi usada como referência no artigo “COVID-19 as a Recognized Work-Related Disease: The Current Situation Worlwide”, publicado na revista Safety and Health at Work(SH@W). O conteúdo também será apresentado internacionalmente no XXVI Encontro de Tribunais, Cortes e Salas Constitucionais da América Latina, que acontece nos dias 24 a 26/6.

“A experiência do STF, a Corte Constitucional que mais julgou casos relativos ao enfrentamento da Covid-19, passou a auxiliar a atividade jurisdicional de outras Cortes, munindo magistrados, advogados e pesquisadores de material relevante para estudos sobre a atuação judicial neste momento tão desafiador”, ressaltou o presidente do STF.

Supremo Internacional

A iniciativa de produzir o Case Law Compilation está inserida no “Supremo Internacional”, projeto desenvolvido pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do STF, em parceria com a Assessoria de Assuntos Internacionais (AIN) da Presidência. O objetivo é promover um diálogo colaborativo com lideranças científicas, jurídicas e políticas nacionais e internacionais, além de ampliar a difusão internacional dos julgados do STF, de modo que a comunidade jurídica estrangeira e juízes de outras realidades constitucionais possam utilizá-los como balizas interpretativas no julgamento de casos semelhantes e como fonte de pesquisa acadêmica e científica.

Outras iniciativas

Fux também fez referência a outras iniciativas do STF em âmbito internacional, como a celebração de cooperação científica com instituições de pesquisa como a Universidade de Oxford e a Universidade de Harvard, a realização de webinars com lideranças jurídicas internacionais e a publicação de obras com veiculação dos julgados da Corte em língua estrangeira.

No contexto da parceria com a Universidade de Oxford, está em andamento uma pesquisa que avaliará a qualidade de vida dos magistrados e dos servidores em trabalho remoto. “O STF foi escolhido como case exclusivo da América Latina nessa iniciativa que auxiliará órgãos públicos de todo o globo a desenvolverem o modelo de trabalho ideal do pós-pandemia”, afirmou o presidente.

Ele ressaltou que essas ações são resultado do esforço de diversas unidades do STF e de equipes que têm trabalhado diuturnamente para contemplar os projetos da sua gestão. “Sigamos em frente na construção desse diálogo transnacional, sempre com a missão de posicionar o nosso Supremo Tribunal Federal na vanguarda da jurisdição constitucional”, concluiu.

Acesse a segunda edição do Case Law Compilation – Covid-19 gratuitamente, em formato digital, no Portal do STF.