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A partir das 10 horas do próximo dia 1º de outubro, será disponibilizado para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) o novo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária – AJ/JT, ferramenta que passará a ser usada para gerenciamento do cadastro de peritos, tradutores e intérpretes que atuam na 10ª Região. Com isso, os profissionais que pretendem atender ao chamamento do Edital de Credenciamento 02/2020 e também os peritos que já se encontram habilitados no cadastro atual devem se cadastrar no novo sistema.

A nomeação de peritos, tradutores e intérpretes, de competência dos magistrados, passará a ser feita exclusivamente por meio desse sistema, de forma direta ou por sorteio, de acordo com a necessidade do juízo, a impessoalidade, a capacidade técnica do profissional e sua participação em trabalhos anteriores, em todos os processos, amparados ou não pela gratuidade de justiça.

O magistrado também passará a solicitar, exclusivamente pelo Sistema AJ/JT, os pagamentos de honorários periciais, de tradução e interpretação dos trabalhos realizados, finalizados e entregues, nos casos de processos amparados pela gratuidade de justiça. Da mesma forma, por meio do sistema os profissionais cadastrados poderão acompanhar e gerenciar as nomeações recebidas, bem como conferir os pagamentos de honorários previstos e efetuados. Assim, todos os profissionais que já prestam – ou pretendam prestar – serviços técnicos de perícia para o TRT-10 devem se cadastrar no sistema.

Cadastro

Para se inscrever no Sistema AJ/JT, os profissionais interessados devem fornecer as informações obrigatórias e anuir ao termo de compromisso relativo às exigências e às obrigações impostas na Resolução CSJT nº 247/2019. O profissional deverá optar pela categoria a que pretende se cadastrar: perito, tradutor ou intérprete. Caso reúna as habilitações e requisitos necessários, poderá efetuar o cadastramento em mais de uma categoria. Os documentos necessários para o cadastro, que devem ser digitalizados e enviados pelo próprio Sistema AJ/JT, estão listados no Edital de Credenciamento 02/2020.