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Entre os dias 15/7 e 19/7, as Varas de Execução Criminal de 104 Comarcas do interior do estado terão expediente exclusivamente interno, com a suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo da apreciação das medidas urgentes e da realização das audiências já designadas.

A medida está prevista no Ato nº 057/2019-CGJ. A resolução da Corregedoria-Geral da Justiça é para que os servidores cartorários se dediquem à digitalização, cadastramento e implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Confira as Comarcas:

Agudo, Antônio Prado, Arroio do Meio, Arrroio do Tigre, Arroio Grande, Arvorezinha, Agusto Pestana, Bom Jesus, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Camaquã, Campina das Missões, Campo Novo, Candelária, Canela, Canguçu, Carlos Barbosa, Casca, Catuípe, Cerro Largo, Constantina, Coronel Bicaco, Crissiumal, Dom Pedrito, Encantado, Encruzilhada do Sul, Espumoso, Estrela, Farroupilha, Faxinal do Soturno, Flores da Cunha, Garibaldi, Gaurama, Getúlio Vargas, Giruá, Gramado, Guaporé, Guarani das Missões, Herval, Horizontina, Ibirubá, Iraí, Itaqui, Jaguarão, Jaguari, Júlio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Lavras do Sul, Marau, Marcelino Ramos, Mostardas, Não-Me-Toque, Nonoai, Nova Petrópolis, Nova Prata, Palmares do Sul, Panambi, Parobé, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Planalto, Porto Xavier, Quaraí, Restinga Seca, Rio Pardo, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Rosário do Sul, Salto do Jacuí, Sananduva, Santa Bárbara do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Francisco de Assis, São Francisco de Paula, São José do Norte, São José do Ouro, São Lourenço do Sul, São Luiz Gonzaga, São Marcos, São Pedro do Sul, São Sepé, São Valentim, São Vicente do Sul, Sarandi, Seberi, Sobradinho, Soledade, Tapejara, Tapera, Tapes, Tenente Portela, Terra de Areia, Teutônia, Três de Maio, Tucunduva, Tupanciretã, Venâncio Aires, Vera Cruz e Veranópolis.

SEEU

O SEEU é uma ferramenta que integra o Programa Justiça Presente, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Sistema Eletrônico de Execução Unificado permitirá o controle informatizado da execução penal e das questões ligadas ao sistema carcerário.