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Processos Administrativos Eletrônicos: TJSE disponibiliza consulta à Jurisprudência

11 Jul, 10:31
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Foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) mais uma funcionalidade para os profissionais da área do Direito. O Banco de Jurisprudência Administrativa Eletrônica favorece a transparência das decisões administrativas, permitindo aos usuários o acesso às mais recentes decisões do TJSE.

Constam no banco decisões proferidas pelo Presidente do TJSE relativas a processos administrativos eletrônicos, ou seja, que estão no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), após parecer jurídico efetuado pela Consultoria de Processos Administrativos (Conpa).

O banco possui duas principais funcionalidades: alimentação e consulta. A alimentação é efetuada pela Conpa, que redige a ementa e faz a anexação da decisão e de outros arquivos que complementem a decisão. A consulta, por sua vez, resulta na lista de processos encontrados a partir das expressões informadas pelo usuário.

A pesquisa está disponível no Portal do TJSE por meio do menu Consulta – Jurisprudência Administrativa – Processos Eletrônicos. A ferramenta foi produzida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE e o projeto faz parte do Plano de Gestão 2019-2021 da atual administração e da Consultoria Geral do TJSE.

Fonte: TJSE